ANP recebe críticas
Os participantes da audiência pública que discutiu a adulteração dos combustíveis e formação de cartel no setor fizeram diversas queixas quanto à atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A audiência ocorreu ontem, na Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sindicombustíveis/PR, Roberto Fregonese, ANP é omissa quando divulga a lista dos preços praticados pelas revendedoras, uma vez que não fornece o custo dos combustíveis, que de acordo com ele, em geral pode chegar a uma diferença de R$ 0,29 por litro para as revendedoras.
Outra queixa do setor, feita pelo presidente da Sincopetro/SP, José Alberto Gouveia, é que diversos postos autuados continuam funcionando normalmente. “A lei atual estimula a prática de crime de venda de combustíveis adultarados”, afirmou o procurador da República que atua em Marília/SP, Jefferson Dias. Segundo ele, é branda a pena de um a cinco anos de prisão, com fiança que vai de R$ 70 a R$ 320. O Brasil perde aproximadamente R$ 3,3 bilhões com adulteração de combustíveis e com a evasão fiscal no setor.
O presidente da ANP, Luiz Augusto Nogueira, disse que os problemas que afetam o setor são a cartelização, a sonegação de ICMS, principalmente de álcool e diesel, a adulteração de combustível e as distorções nos preços de mercado por obtenção de liminares contra PIS/Cofins, ICMS e Cide. Disse ainda que o órgão conta com apenas 53 funcionários para fiscalizar.
Representantes das distribuidoras e dos postos de gasolina disseram que a adulteração de combustíveis é conseqüência de um problema fiscal. O presidente da BR Distribuidora, Luiz Rodolfo Landim, disse que os principais produtos usados na adulteração são solventes, excesso de álcool anidro e querosene. Ele defendeu que o ICMS seja unifásico e uniforme.
Após a Semana Santa, a Câmara deve instalar a CPI dos Combustíveis. Além da adulteração dos combustíveis, vão estar na mira da Comissão denúncias de formação de cartel pelos revendedores e a sonegação de impostos praticada no setor.
