ANP lança consulta pública para o etanol

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou ontem para consulta pública a minuta de resolução que estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização de sua parte para o exercício da atividade de produção de etanol. A minuta ficará sob consulta até 12 de setembro. A regulação da atividade passou a fazer parte das atribuições da ANP com a publicação da Medida Provisória 532 de 28/04/2011.

Em nota à imprensa, a ANP informou que as obrigações do produtor de etanol estabelecidas pelo novo regulamento estão centradas na garantia do abastecimento do mercado. Os agentes deverão informar anualmente à ANP as capacidades relacionadas à produção de etanol, o período de safra e o planejamento de produção, bem como os dados de geração de energia elétrica.

Foi definida uma capacidade de abastecimento, expressa pela razão entre a produção total de etanol durante a safr a e o número de dias do ano comercial (360), e estabelecidos compromissos para o produtor em função dessa capacidade. Com o objetivo de permitir a formação de estoque pelo produtor, foi determinada uma tancagem mínima de etanol de 120 dias de autonomia de sua produção. A resolução proposta busca a contínua manutenção dessa capacidade.

Também foi criada a figura das plantas produtoras de etanol de pequena escala para instalações com capacidade limitada a 200 metros cúbicos de etanol por dia (m³/d). Esses agentes, embora não sejam obrigados a solicitar autorização para construção ou operação, estarão sujeitos a todas as determinações da resolução.

O novo regulamento prevê, ainda, regras para comercialização de etanol entre produtores, e de produtores com fornecedores de etanol cadastrados, distribuidores autorizados e com o mercado externo.

A autorização para produção de etanol será concedida em duas etapas: a primeira para construção das instalações, e a segunda , para operação.

AE