ANP combate sonegação fiscal na distribuição de etanol
Em parceria com as Secretarias de Fazenda de dez Estados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou operação de combate à sonegação fiscal em negociações com etanol. Foram vasculhadas as filiais e matrizes de 13 distribuidoras do produto.
A ANP não informou em quanto os fraudadores podem ter lesado os cofres públicos. O montante só deverá ser conhecido em cerca de três dias, quando os agentes esperam ter analisado a documentação apreendida.
Como a ação foi fiscal, não houve a participação de policiais nem a detenção de envolvidos no suposto esquema fraudulento. De acordo com o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, as empresas foram selecionadas a partir da análise e do histórico das 220 distribuidoras autorizadas.
Duailibe contou que o formato das fraudes é variado, mas duas práticas são recorrentes. A primeira é a v enda simples, sem a expedição da obrigatória nota fiscal. O segundo modelo ocorre quando a distribuidora não recolhe os impostos devidos a partir da negociação de compra e venda de etanol, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O diretor acrescentou que as fraudes também acontecem quando as empresas deixam de recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social).
Além de obrigar as empresas a pagar os valores que deixaram de ser declarados às receitas estaduais, a ANP objetiva suspender ou até cancelar as autorizações das distribuidoras que comprovadamente tenham cometido as fraudes. Batizado de Comitê de Combate à Sonegação Fiscal na Comercialização de Etanol Combustível, o grupo coordenado pela ANP tema participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura.
