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ANP alivia perdas para Estados produtores

Os Estados produtores de petróleo terão um alívio nas perdas projetadas para este ano com as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu ontem que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção.

No Rio, a perda poderá ser reduzida em R$ 1 bilhão.

Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras. Pelo menos os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. Com isso, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a perda de receita deste ano para o governo estadual e municípios passará de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.

O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.

Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.

As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei sobre o tema no Diário Oficial – o mais provável é que isso ocorra na próxima semana.

Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a agência aguarda a definição sobre a data de promulgação da nova lei e a publicação da derrubada dos vetos para decidir como serão calculados os royalties de março. Pode ser necessário usar a regra antiga para a produção até o dia da promulgação e a regra nova para a produção do resto do mês.

Para o diretor da ANP Helder Queiroz, a discussão sobre royalties não afeta em nada a realização da 11.ª rodada, em 14 e 15 de maio, já que não serão ofertados blocos nos dois principais Estados produtores: Rio e São Paulo. Seis blocos do Espírito Santo serão licitados. Mas o Estado não está ameaçando retaliação com a criação de novas taxas, como o Rio.

Já o setor privado diz que a discussão prejudica o ambiente de negócios por trazer insegurança jurídica. A possibilidade de criação de novas taxas e custos também poderia encarecer projetos e restringir investimentos.

Mas a temperatura está abaixando, segundo o diretor-geral da QGEP, Lincoln Guardado. Em teleconferência para divulgação do resultado da companhia no quarto trimestre, Guardado disse que a disputa entre Estados produtores e não produtores “sempre assusta um pouco”, mas que se trata de uma “turbulência de curto prazo”.

Guardado não descarta que uma judicialização da disputa poderia atrasar a realização da 11.ª rodada. Mas ele ressalva que “o bom senso está começando a aparecer”.

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