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ANP abre consulta pública sobre venda direta de etanol

A proposta de venda direta de etanol pelas unidades produtoras acaba de ter consulta pública aberta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Tomada Pública de Contribuições (TPC) é para coletar dados e informações sobre a necessidade de eventual adequação das regras da Agência sobre a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores de combustíveis.

A consulta fica aberta entre 06/08 a 06/09/2018.

Segundo a ANP, a iniciativa tem como objetivo ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da Agência sobre sua regulamentação.

Âmbito regulatório 

A ANP entende que o âmbito regulatório é o mais adequado para essas discussões. No processo de regulação, a Agência observa diretrizes da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que incluem: identificação do problema; dos atores ou grupos afetados; da base legal que ampara a ação da agência reguladora no tema tratado; definição dos objetivos que se pretende alcançar; descrição e comparação das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema; e exposição dos possíveis impactos das alternativas identificadas.

Atualmente, a regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada pelo art. 17º da Resolução ANP nº 734/2018, que regulamenta a atividade.

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta pública sobre venda direta de etanol. 

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