Usina obtém liminar e passa a vender etanol direto para postos

 

 

A Justiça concedeu liminar para usina de cana-de-açúcar vender etanol diretamente para postos revendedores de Araçatuba (SP) e região.

A liminar foi concedida em 28/05 para a Figueira Indústria e Comércio S/A pela 1a. Vara Cível Federal de São Paulo.

A Figueira Indústria e Comércio S/A controla a Nova Aralco, companhia sucroenergética com quatro unidades produtoras de etanol no interior paulista. A Unidade Figueira fica localizada no município de Buritama.

A liminar foi concedida a mandado de segurança impetrado contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por advogados representantes da Figueira.

No texto da liminar, a impetrante pede que realize a venda para posto revendedor varejista apesar de resolução da ANP (43/2009) que proíbe essa prática.

No texto, a Figueira relata que “há uma situação emergencial, no país, de risco para a população que está desabastecida de combustível e, por consequência, também de outras mercadorias e serviços essenciais para a vida.”

Em sua decisão, o juízo detalha que “diante da situação de desabastecimento, bem como até mesmo de risco à saúde e à vida das pessoas […] e que a demora na resolução da presente demanda poderá tornar ainda pior tanto a situação específica da impetrante como da população em geral.”

E decide: “diante do exposto, defiro o pedido liminar para autorizar as impetrantes a realizarem a venda de etanol combustível produzido diretamente aos postos revendedores da região.” E vai além: “bem como determinar à autoridade impetrada [ANP] que se abstenha de aplicar qualquer penalidade decorrente das normas descritas na inicial ou outra sanção administrativa.”

Clique aqui para ler a decisão judicial.