TCU encontra falhas em tabela de preços da Aneel para transmissoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas graves no banco de dados que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utiliza para fazer o reajuste anual de preços das transmissoras de energia, bem como para colocar novos empreendimentos de transmissão em leilão.

A auditoria analisou os dados do chamado “Banco de Preços de referência da Aneel”, uma ferramenta que apoia a agência na definição de custos de investimentos em transmissão e subestações. Trata-se de um dado crucial, porque tem impacto direto na conta de luz do consumidor. O custo do investimento necessário para erguer uma linha de transmissão ou melhorá-la é um dos parâmetros usados para definir o cálculo da receita anual permitida (RAP) das transmissoras, ou seja, quanto elas poderão receber por ano, com base nos investimentos que fizeram.

Ao checar as informações do banco de preços e compará-los com os custos realizados pela estatal Eletrobras, o TCU encontrou um “grande descolamento entre os valores”. De 36 itens comparados, apenas 13 tinham uma diferença de custos de no máximo 20%, já considerada alta. Nos demais casos, porém, foram encontradas diferenças de custos que oscilavam entre 193% e -53%, deixando claro que os custos estão fora da realidade do mercado.

“Constatou-se a existência de risco de descolamento entre os valores contidos no banco de preços de referência da Aneel e os valores de mercado, o que gera a possibilidade de contratação antieconômica de serviços de transmissão de energia elétrica”, afirma o relatório do tribunal.

O resultado desse descolamento, segundo a auditoria, são “contratações antieconômicas de serviços de transmissão, caso não haja de fato competição por ocasião da licitação de outorga, implicando tarifas superiores ao valor devido”. O tribunal destaca ainda que, mesmo em casos de uma estimativa da agência conter preços inferiores aos de mercado, aumenta-se a possibilidade de não haver interessados em um eventual leilão, por conta da baixa receita associada ao investimento. “De um modo geral, os valores praticados pelo grupo Eletrobras são inferiores àqueles constantes do banco de preços em comento, isto é, dos 36 itens comparados, 29 tinham custos unitários inferiores no documento produzido pelo grupo Eletrobras”, declarou em seu voto o ministro-relator do processo José Jorge.

O relatório aponta que a Aneel não dispõe de metodologia para coleta e tratamento dos dados. Não há, ainda, critérios sobre a periodicidade mínima de revisão do banco. “Aspectos essenciais à realização do processo de realimentação, que provê dados para estimativas de custos de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões por ano, acabam se enquadrando na discricionariedade dos gestores da agência”, diz o relatório.

O banco de dados tem sido atualizado apenas com base em índices econômicos, ignorando situações como a movimentação do mercado e a entrada de novos fornecedores. O levantamento revelou que muitas informações foram coletadas em julho de 2009. Outros dados de aquisições utilizados para realimentar o banco remontam ao ano de 2002.

Foi constatado ainda que as alterações feitas no sistema não são registradas, o que impossibilita, por exemplo, o rastreamento de alterações não autorizadas. “Não há uma lista de usuários cadastrados nem senha para acesso ao software do banco de preços da Aneel. O acesso é livre aos servidores da Aneel que atuam nas superintendências envolvidas.”

Procurada pelo Valor, a Aneel informou que não foi formalmente comunicada sobre a auditoria. O TCU deu 90 dias para que a agência elabore um plano de ação para corrigir as falhas e recomendou à Aneel que reveja a periodicidade de atualização dos dados, para manter valores “condizentes com a realidade de mercado ao longo do tempo”.

O banco de preços da Aneel teve início em um acordo de cooperação firmado entre a agência e a Eletrobras em 2002. Em 2007, a Aneel contratou uma consultoria para realizar o trabalhos e, em janeiro de 2009, o projeto passou a ser usado pela agência.

(Fonte: Valor Econômico)