A regulamentação do Reintegra, que devolve aos exportadores de manufaturados um porcentual da receita com as vendas externas, inclui no programa os setores de celulose, açúcar e etanol, além dos produtos que já eram contemplados, segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. Para começar a valer, entretanto, ainda é necessária a publicação de uma portaria do ministro da Fazenda.
“O Regime vai vigorar a partir da data da publicação da portaria do ministro. A intenção é publicar de maneira mais rápida possível”, afirmou Mombelli. A lei permite uma alíquota que varia de 0,1% a 3%, admitindo a diferenciação desse porcentual por bens. O representante da Receita Federal não quis confirmar os valores das alíquotas, mas disse que a previsão por enquanto é mesmo de uma alíquota única. No futuro, segundo ele, poderá haver diferenciação entre os produtos.
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que o porcentual seria de 0,3% para 2014 e de 3% para 2015. “Tem renúncia envolvida, a partir de 2015, mas essa renúncia dependerá do porcentual. Enquanto não houver a publicação oficial, não posso falar esses dados”, disse Mombelli. De acordo com a Receita Federal, houve demora na regulamentação do Reintegra porque havia discussão com os setores.
Fonte: O Estado de São Paulo
