O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade e em votação simbólica (sem registro nominal de votos), projeto de lei reduzindo a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS, Pasep e Cofins que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. O benefício abrange o transporte coletivo intermunicipal efetuado em regiões metropolitanas regularmente constituídas.
De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta já foi aprovada na Câmara e vai à sanção presidencial. A agilidade na votação – o projeto foi votado pela manhã na Comissão de Serviços de Infraestrutura – deveu-se a um acordo das lideranças do Senado com o governo.
“É um projeto que atende à voz das ruas. Toda cidade de porte médio e grande, neste país, enfrenta um problema gravíssimo que é a situação do transporte coletivo.(…) As cidades estão insustentáveis”, disse o relator na Comissão de Infraestrutura, Jorge Viana (PT-AC).
Entre os dados que ele citou, está o aumento de quase 200% do preço da passagem de ônibus, nos últimos 12 anos. “A inflação foi menor que 150%. Já o custo de veículo aumentou 50%. Então, nós empurramos a população para andar cada um no seu carro, dificultamos a vida de quem quer fazer uso do transporte coletivo. O preço do óleo diesel cresceu mais de 250% de 2000 para cá, muito mais que o da gasolina, que cresceu 120%. É uma equação que não tinha outro caminho a não ser o das ruas, do Movimento Passe Livre, dessa crise que nos leva a debater a situação do transporte coletivo.”
Segundo o relator, o projeto resultará em uma renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes em R$ 1,5 bilhão, prevista na Lei Orçamentária de 2013. Não há estimativa de quanto as tarifas poderão ser reduzidas, mas, de acordo com Jorge Viana, o cálculo é que as empresas terão redução de 4% no custo da composição total das tarifas.
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O petista disse que, embora esteja tramitando no Congresso uma medida provisória tratando da desoneração do transporte coletivo nas cidades, o governo decidiu aprovar o projeto, por considerá-lo mais abrangente.
Viana elogiou o fato de o projeto estender o benefício ao transporte coletivo intermunicipal efetuado em regiões metropolitanas regularmente constituídas, o que, segundo ele, vai contribuir para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população.
“Faço aqui a observação de alguns dados: o custo de transporte público no Brasil, em torno de 80% dele, é coberto pela tarifa, ou seja, quem menos pode mais paga. Essa é a situação que estamos vivendo, e isso cria uma insustentabilidade no funcionamento das cidades. Um técnico do Ipea deixa bem claro, aponta que as famílias mais pobres gastam 13,6% com transporte”, afirmou o relator, no plenário.
Segundo ele, os incentivos públicos ao transporte privado, como o IPI, causam um “círculo vicioso”, ao estimular as pessoas que podem a comprar veículo próprio e não dar o mesmo incentivo para o transporte coletivo. “Houve uma inversão de valores no país. Os mais pobres são excluídos. Enquanto a média nacional de gasto das famílias com transporte hoje é de 3,4%, a média dos mais pobres é de 13,6%”, completou.
