As dívidas das usinas de açúcar e álcool de São Paulo referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS ) totalizam R$ 304,3 milhões, dos quais R$ 288 milhões são débitos inscritos na dívida ativa, ou seja, em fase de execução judicial, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, feito a pedido do Valor.
O total da dívida das usinas – acumulada até o momento – representa 35% do que o Estado recolhe do setor sucroalcooleiro. Em 2003, o Estado arrecadou R$ 863,6 milhões, um crescimento de 17% sobre o ano anterior. No caso da arrecadação do álcool combustível, a Secretaria da Fazenda também incluiu na conta o ICMS referente a lubrificantes, querosene, gasolina de aviação e querosene de aviação.
Para um setor que nos últimos quatro anos voltou a se capitalizar com a recuperação dos preços do açúcar no mercado internacional, a soma das dívidas das usinas com ICMS é considerada relativamente alta, segundo especialistas ouvidos pelo Valor.
As usinas estão incluídas na categoria de produtos alimentícios, no caso do açúcar para o recolhimento do ICMS, e na de produção de combustíveis, no caso do álcool. Essas categorias juntas representaram 13,9% do que o Estado arrecadou em 2003, informa Pedro Paulo Cardoso de Mello, assessor de política tributária da Secretaria da Fazenda.
Em 2003, o Estado arrecadou no total R$ 29,491 bilhões de ICMS, sem incluir o recolhimento extraordinário de anistias.
Segundo Eribelto Rangel, diretor-adjunto da diretoria executiva da administração tributária da Secretaria da Fazenda paulista, a maioria dos problemas tributários ocorre com o álcool combustível. “Até dezembro de 2003, o recolhimento era de 25% para o tipo hidratado, o que dava margem à sonegação”, afirma.
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Para aumentar a arrecadação no Estado, o governador Geraldo Alckmin aprovou, no ano passado, a redução do ICMS para o hidratado de 25% para 12%. A medida foi bem recebida, uma vez que estimula a competitividade do setor e reduz o mercado informal das distribuidoras. Antes de sancionar a lei, porém, o projeto ficou engavetado por dois anos. “O governador ficou um tanto relutante em reduzir o ICMS para o álcool, considerando a inadimplência do setor”, disse uma fonte de mercado ao Valor.
Para o consultor tributário Clóvis Panzarini, da CP Consultores Associados Ltda., o peso do setor sucroalcooleiro na arrecadação do ICMS é grande no Estado, o que explica, em parte, o tamanho de sua dívida. “Outro fator é que esse setor possui uma das maiores alíquotas em relação a outras agroindústrias, como as torrefadoras e frigoríficos.”
Segundo Panzarini, que por 34 anos trabalhou na Secretaria da Fazenda, mesmo na Justiça, não é fácil cobrar esses débitos. “As dificuldades para cobrança são grandes porque o contribuinte sempre tem como postergar judicialmente”, diz. “Muitas empresas, e não me refiro ao setor sucroalcooleiro especificamente, são reincidentes no não-recolhimento do imposto, utilizando o dinheiro de impostos para fazer capital de giro.”
Para o advogado Márcio Maturano, especialista no setor sucroalcooleiro, parte da autuação das usinas pelo Estado ocorre por conta de erros durante a operação comercial. “Algumas usinas possuem um sistema ineficaz de cadastro de seus clientes”, diz. Segundo ele, se o comprador fornece dados errados, os problemas recaem sobre as usinas.
Consultor de 32 usinas de São Paulo, Maturano afirma que aconselha seus clientes a manter um cadastro regular dos compradores para evitar contratempos durante a comercialização. Ele sugere que as empresas utilizem mais o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), que possibilita o cruzamento de dados sobre a arrecadação do ICMS entre as secretarias estaduais.
Procurada, a Unica (que reúne as usinas paulistas) diz que não comentará o assunto por não ter informações sobre as usinas envolvidas e o período da dívida.
