Finalmente será colocado em prática um convênio firmado há dois anos entre a Prefeitura e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que permite aos engenheiros do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) cassar o alvará de funcionamento e promover a interdição dos postos que adulteram combustível. Com isso, dez agentes da divisão de fiscalização de combustíveis do Contru se somam aos oito fiscais da ANP que atuam na capital para combater o comércio irregular de combustível. A prática é lesiva aos consumidores e estimula a concorrência desleal com os postos que operam dentro da lei. O grupo de agentes ainda é pequeno para os 1.980 postos existentes na cidade de São Paulo, mas a integração permitirá ações mais eficazes de fiscalização e punição.
Neste ano, a ANP fiscalizou 417 postos da capital e interditou 48 deles por venda de gasolina fora das normas técnicas. Apenas 6 dos estabelecimentos se adequaram às regras previstas por lei. Confiantes na impunidade e repetindo o que normalmente fazem após as blitze, 40 deles romperam o lacre das bombas e voltaram a comercializar combustível adulterado.
No último dia 27, o prefeito Gilberto Kassab cassou o alvará de funcionamento do posto de combustível campeão de irregularidades na cidade de São Paulo. O estabelecimento, localizado na Rua Maria Cândida, na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo, foi autuado 24 vezes e tinha sido lacrado no ano passado, mas voltou a funcionar irregularmente. Para driblar a fiscalização, o proprietário instalou um compartimento com capacidade de 10 litros de combustível sobre o tanque principal de onde retirava o produto para ser submetido à fiscalização. Mas a gasolina que vendia para os consumidores continha 38% de álcool.
A legislação determina que não haja mais do que 23% de álcool na gasolina, com variação de 1% para mais ou para menos. Nos postos fiscalizados pela ANP, houve casos de produto vendido com até 68% de álcool adicionado irregularmente. Isso causa grandes danos ao motor dos veículos e propicia lucros ilícitos ao fraudador.
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De cada 10 postos fraudadores, 3 são de bandeiras desconhecidas. Muitos usam bandeiras conhecidas mas não autorizadas e outros criam logomarcas que confundem os consumidores por se assemelharem às das grandes redes. Há, por exemplo, postos instalados com as cores verde e amarela, numa imitação quase perfeita dos estabelecimentos da BR Distribuidora. Os uniformes dos frentistas também são copiados, seguindo cores e modelos. Em vez de BR, no entanto, escrevem 13R, com espaçamento mínimo entre os dígitos, confundindo o público. Estima-se que em todo o Estado de São Paulo haja pelo menos 200 postos de gasolina sem bandeira regularizada.
Conforme os dados da agência, 55% dos postos interditados neste ano vendiam gasolina com porcentagem de álcool fora das especificações e 24% não tinham registro para funcionar. Em 12% dos casos, o álcool comercializado tinha teor inadequado e em 6% dos postos foi encontrada gasolina contendo solvente, o que é proibido por lei.
Em reunião ocorrida há dias, o prefeito Gilberto Kassab e representantes da ANP decidiram fechar o cerco aos postos irregulares da capital. Com a união das equipes do Contru e da ANP, o esforço da fiscalização poderá trazer resultados mais efetivos. O convênio também permite que os fiscais da Prefeitura recebam orientação e treinamento para avaliar a qualidade do combustível vendido. Nas blitze realizadas, os agentes poderão avaliar o produto e, simultaneamente, as condições de instalação, a situação da documentação do estabelecimento, como o alvará de funcionamento, entre outros itens, o que permite, em casos de irregularidades, o fechamento imediato do posto e não apenas o lacre das bombas.
A operação conjunta também permitirá que, até terça-feira, pelo menos 31 postos já interditados pela ANP, mas que voltaram a funcionar de modo irregular, sejam definitivamente lacrados com blocos de concreto
