Regulamentação sobre venda direta de etanol deverá ser publicada na próxima semana

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou que na próxima semana, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) publicará a resolução que regulamenta a venda direta de etanol hidratado, durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira (28).

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a venda direta em 2020, mas questões como a tributação ainda precisavam ser definidas.

Albuquerque disse há muita adulteração de combustíveis e uma grande evasão fiscal do segmento no Brasil. “É preciso combater essas fraudes, que chegam a R$ 15 bilhões, recursos que poderiam ser utilizados, por exemplo, para criar um fundo de estabilização de preços de combustíveis para atender os mais vulneráveis”, esclareceu.

O ministro ressaltou que a resolução contribuirá para evitar essas fraudes e desvios e para que o consumidor possa, efetivamente, ser beneficiado com a venda direta do etanol. “Com isso, esperamos que tenhamos melhores preços para os nossos consumidores”, afirmou.

 Relator garante pauta da venda direta de etanol na CCJ e dá parecer favorável

Na terça-feira (27), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, o deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE), relator da proposta na CCJ, admitiu a validade do Projeto de Lei (978/2018) que libera a venda direta do etanol hidratado.

Na ocasião, o parlamentar , conforme informação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), precisou agir para evitar a retirada de pauta desta matéria, convertendo o procedimento em um outro chamado de pedido de vistas. Entretanto, ainda assim, explica a entidade canavieira, a matéria não pode ser votada ontem. Será preciso esperar mais duas sessões, quando terminará o prazo regimental do pedido de vista coletivo dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Christino Áureo (PP-RJ) e Gleyce Elias (Avante-MG).

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“A venda direta de etanol pelas usinas aos postos oportunizará o crescimento do setor de bioenergia brasileiro e ainda pode provocar uma redução de R$ 0,15 a R$ 0,20 no preço desse combustível para o consumidor”,  disse Costa Filho.

A propositura legislativa, que já foi aprovada pelo Senado desde 2018, conta com o aval de vários órgãos federais. Resta em aberto somente a definição quanto ao melhor modelo de tributação. Quanto a isto, o deputado e líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, fez questão de pontuar que basta aplicar a monofásia tributária quando da venda pela distribuidora, e a cobrança dual (bifasia) quando vendido pela usina.

“O inusitado, por sua vez, ocorreu logo após a leitura do relatório em favor da venda direta”, conta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. A leitura poderia ter sido desvalidada e a pauta retirada mediante análise dos membros da CCJ, se fosse levado adiante tal pedido por parte do deputado Christino.

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O político carioca questionava sobre seu temor quanto a uma possível maior sonegação fiscal, em caso de a matéria avançar na CCT e depois no plenário da Casa. Em resposta, Costa Filho ressaltou os benefícios da matéria para a população e para toda a cadeia produtiva bioenergética com o então fim proposto da atual exclusividade da venda de etanol pelas distribuidoras. Exemplificou, por exemplo, que a matéria contribuirá inclusive no combate à sonegação fiscal quanto ao etanol por meio da necessidade da criação do novo modelo de tributação.

“Se há órgãos fiscalizadores aos impostos sobre a venda dos combustíveis das distribuidoras, estes mesmos serão eficientes sobre a venda de etanol das usinas”, completou o deputado Tadeu. O parlamentar ainda criticou o atual tipo artificial de reserva de mercado para as distribuidoras com a proibição da venda direta pelas usinas, inibindo a concorrência entre ambas e impedindo a competição saudável com melhorias no preço do etanol ao consumidor nos postos.