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Regulamentação ambiental e uso das águas serão detalhados na Infocana

O novo Código Civil, em vigor desde o dia 11 de janeiro, modifica centenas de normas que regulam a vida dos brasileiros, pessoas físicas e jurídicas, e traz consigo aspectos inovadores da propriedade rural. O advogado Eduardo Cambi, mestre e dutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), tem um estudo detalhado sobre o assunto (www.mundojuridico.adv.br), onde relata que o novo Código Civil conceitua propriedade para adequá-lo aos problemas da contemporaneidade, fazendo referência a questões como o equilíbrio ecológico” e a “poluição.

Em relação do Código anterior, preceitua que o “direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”.

Para o especialista sobre o tema da UFPR, “subordinar o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais significa limitar este direito, que deixa de ser visto como um direito absoluto, para compreendido a partir de sua função, à semelhança do contrato, cuja liberdade fica limitada em razão e nos limites da função social do contrato”.

O tema já considerado mais item das responsabilidades sociais das empresas, e na Infocana será detalhada através de palestra de ANTONIO JOSÉ L.C. MONTEIRO, advogado e sócio da Pinheiro Neto Advogados, vai detalhar a “Adequação das Usinas e Destilarias à nova regulamentação ambiental – Aplicação do novo código civil na área ambiental – Nova regulamentação do uso da água”. Este segundo item foi criado por lei federal aprovada em 1997, já em vigor.

A Infocana 2003 vai começar amanhã, e até quinta-feira organizou uma série de palestras e debates justamente com especialistas em gestão estratégica , ambiental, de recursos humanos, Jurídica e tributária,, de Finanças e Comercialização, de Tecnologia da Informação, passando também pela comercialização de créditos de carbono.

A InfoCana 2003 é o único evento completamente voltado para os executivos e administradores sucroalcooleiros, e acontece no Centro de Convenções Ribeirão Preto (SP). Composto de um congresso e feira, o papel da InfoCana é disponibilizar, de forma integrada e abrangente, os conhecimentos, experiências e ferramentas de gestão mais atuais e relevantes para as usinas e destilarias em todo o Brasil.

O Congresso INFOCANA traz outros grandes nomes da área, em painéis específicos sobre os temas de interesse prioritário em gestão sucroalcooleira: Gestão Estratégica; Recursos Humanos; TI – Tecnologia da Informação; Gestão Jurídica e Tributária ; Finanças e Comercialização; e Créditos de Carbono em Áreas Agrícolas.

Dentre os palestrantes exclusivos estão:

OZIRES SILVA, ex-presidente da Petrobrás, Embraer e Varig. Ele vai discutir “o álcool como principal combustível na era hidrogênio – Estratégias do setor para aproveitar oportunidades mundiais em energia e alimentação”;

ANDRÉ BEER, presidente da André Beer Consulting. “Os impactos das novas tecnologias automotivas multicombustível e a nova postura dos produtores para assegurar o crescimento do mercado do álcool”;

PLINIO NASTARI, presidente da Datagro, “Cenários e Tendências de produção e preço para as safras 2003/4 e 2004/5”;

ANTONINHO MARMO TREVISAN, presidente da Trevisan Auditoria, Consultoria e Educação, abordando “Crescimento Planejado – Aspectos fundamentais de um plano estratégico para empresas sucroalcooleiras”;

CARLOS CEZARETO, vice-presidente do Banco Macquarie do Brasil, “Como viabilizar e aproveitar os benefícios das Operações Estruturadas de Financiamento como mecanismo alternativo de alavancagem de recursos”;

SEBASTIÃO AIZZO, consultor e ex-diretor da SCA – Sociedade Corretora de Álcool e do Grupo Nova América: “Os benefícios do planejamento de marketing para as empresas sucroalcooleiras – Como melhorar a imagem, relacionamentos e negócios no mercado;

JACYR DA SILVA COSTA FILHO, diretor da SCA – Sociedade Corretora de Álcool, “Como elaborar um bem sucedido planejamento comercial, utilizando-se dos diversos mecanismos de comercialização nos mercados interno e externo – Spot e Futuro”;

JAMES MISTER, gerente da Cargill Risk Management, “Como adotar o sistema de Gerenciamento de Riscos, entre outras ferramentas, para mitigar os riscos relacionados à volatilidade do mercado futuro”.

A InfoCana também será palco, no dia 18 de setembro, do já tradicional Simpósio anual do Gerhai – Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria, com palestras especiais do Professor MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA, conferencista internacional, autor de 32 livros na área de estratégia empresarial e desenvolvimento humano; e GILBERTO DIMENSTEIN, colunista da Folha de São Paulo e jornalista de renome internacional.

Confira a programação completa através do site www.infocana.com.br ou ligue para a ProCana: (16) 3968-4010.

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