Projetos sobre preço dos combustíveis podem ser votados dia 15

Dois projetos que buscam controlar o preço dos combustíveis e que estão sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) devem ser votados no Plenário no próximo dia 15: o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020.

A informação foi confirmada após reunião realizada na sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e os senadores Prates, Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG), segundo a Agência Senado.

O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.

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De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados e não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto. “São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel”, explicou Jean Paul, ao defender as matérias que relata.

PECs e projeto

Na quinta-feira (3), o senador Carlos Fávaro protocolou uma PEC que converge para a contenção dos preços dos combustíveis. A PEC cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa renda poder adquirir o gás de cozinha — com ampliação do Auxílio Gás para cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%. Pelas redes sociais, Fávaro informou que sua PEC já tem o apoio mínimo exigido, de 27 senadores, para começar a tramitar.

Alexandre Silveira, que assina o PEC junto com Carlos Fávaro, explicou que a PEC ainda autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, de forma a diminuir o peso da carga tributária “neste momento de dificuldades e de alta da inflação”.

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Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou, também nessa quinta-feira (3), uma PEC que autoriza estados e União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. A proposta apresentada pelo deputado é o texto que foi trabalhado pelo governo federal sobre o tema.

Outro projeto que está em análise no Senado é o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.