Por que a proposta de venda direta de etanol pelas usinas gera polêmica

A proposta de venda direta de etanol pelos produtores gera polêmica. Mas quais os motivos disso se o consumidor final poderá ser beneficiado com uma redução de preços que, segundo lideranças do setor, pode chegar a 10%?

A proposta de venda direta de etanol consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ela surgiu na esteira dos problemas de abastecimento durante os protestos dos caminhoneiros.

Nas semanas dos protestos, houve desabastecimento por conta do impedimento dos combustíveis chegarem aos postos. Ocorre que, no caso do etanol, as 300 usinas dos estados da região Centro-Sul do País estão em plena fase de produção e têm biocombustível à disposição.

Por meio de liminar, a companhia sucroenergética Nova Aralco, com unidades no interior paulista, obteve autorização para entregar etanol direto para os postos. Entrega direta também foi adotada no estado de Minas Gerais, com aval do governo estadual.

Mas certamente o abastecimento de etanol não seria tão afetado no restante do País caso as unidades fossem autorizadas a vender direto. Foi diante essa situação que entidades do setor sucroenergético lançaram documentos e criaram abaixo-assinado no qual pedem a venda direta pelas unidades produtoras.

Abaixo-assinado pede a venda direta de etanol. Assine aqui

Entidades reforçam pedido de venda direta de etanol 

Tramitação ganha urgência

Na terça-feira (12/06), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) do senador Otto Alencar (PSD-BA) obteve sinal verde do Plenário do Senado, que aprovou a urgência de sua tramitação.

Oficialmente, a proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.

Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa.

Mas em que pese a decisão do Senado de acelerar a tramitação da proposta de venda direta de etanol pelas usinas segue gerando polêmica.

Entre os principais protagonistas dessa polêmica estão os distribuidores de combustíveis, amparados pela ANP como autorizados para entregar o etanol aos postos.

Para entidade que representa distribuidoras de combustíveis no país, tirar essa atribuição irá gerar perdas para o setor avaliadas em R$ 900 milhões por ano.

Chega-se a insinuar que a qualidade do etanol vendido poderá ser afetada caso a venda direta pelas usinas seja autorizada.

A ANP divulgou, em nota técnica, que a proposta de venda direta de etanol pelas usinas “extrapola” suas atribuições regulatórias e pode até impactar a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, na qual os distribuidores terão de comprar créditos de descarbonização.

O RenovaBio está atualmente na fase de estruturação do sistema de créditos de descarbonização. Já é esperado que as distribuidoras, que terão de adquirir créditos equivalentes ao que emitem de poluentes com combustíveis fósseis, tendem a polemizar a respeito.

A proposta de venda direta de etanol pelas usinas segue gerando polêmicas e é tema de discussões entre executivos e lideranças do setor sucroenergético e de combustíveis.

Resta torcer para um final feliz porque o principal beneficiado, em caso de aprovação do projeto do Senado, será o consumidor.

(Com conteúdo da Agência Senado)