Plano de recuperação judicial da Atvos é aprovado por credores

A Atvos teve o plano de recuperação judicial de sete das suas nove usinas aprovado hoje (20), em Assembleia Geral de Credores, que durou mais de oito horas. O plano consolidado ainda precisa ser homologado pelo Poder Judiciário. O grupo tem dívida total de mais de R$ 15 bilhões, sendo R$ 12 bilhões com credores financeiros. A empresa apresentou planos individuais para a Usina Conquista do Pontal S.A (UCP), localizada em Mirante do Paranapanema/SP e para a Agro Energia Santa Luzia S.A. (USL), com sede em Nova Alvorada do Sul/MS, mas não foram aprovados na assembleia e caso sejam rejeitados na justiça, o recurso poderá se tornar falência.

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É na justiça também que será resolvida a disputa pelo controle da companhia com o fundo americano Lone Star. A Lone Star e Castlelake, representada na assembleia pela Planner, foram os principais opositores à aprovação do plano e alegam que a Atvos se recusa a cumprir sua obrigação de formalizar a alteração do controle acionário. No início do mês, o fundo americano comprou por US$ 5 milhões as ações do banco Natixis, representante do Bridge Lenders, credor da Odebrecht, obtendo assim, na opinião da Lone Star, o direito de assumir o controle da Atvos Agroindustrial.

O fundo tentou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspender a assembleia iniciada na quinta-feira (19), mas o pedido foi negado por Alexandre Lazzarini. Na liminar, o desembargador ressaltou que os credores e também os diretores da empresa, que talvez sejam substituídos, devem assumir o risco de aprovar ou rejeitar (e neste caso, com o risco de falência) o plano de recuperação judicial apresentado paralelo à disputa pelo controle societário.

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Neste caso, a disputa pelo controle do grupo segue acirrada com diversos processos na justiça solicitados também pela Atvos. A empresa já entrou com pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) contra venda de ações para o Lone Star, recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e solicitou documentos ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York a fim de realizar descoberta de provas (Discovery) sobre a Lone Star localizado em Nova York e Texas e sobre outros credores.

“O procedimento de produção de provas nos Estados Unidos será significativo para invalidar o Contrato de Aquisição de Ações e concluir a tentativa de aquisição hostil, que viola numerosas disposições da lei brasileira”, diz o documento, afirmando que a empresa está avaliada em aproximadamente BRL 6 bilhões (aproximadamente US $ 1,25 bilhão).

“A venda foi feita por ridículos US$ 5 milhões. Pela estimativa do plano de recuperação judicial, 10% da empresa valem R$ 600 milhões. 50% mais direito a controle valeriam quanto?, pergunta o advogado do grupo sucroenergético, Eduardo Munhoz.

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Plano consolidado

O plano de recuperação judicial fortalecerá a estrutura de capital da Atvos e estabelecerá o equilíbrio financeiro da empresa oferecendo assim condições para executar seu plano de negócios focado na ampliação e renovação dos canaviais e no aumento da produtividade das unidades industriais. O crescimento da produção permitirá aumentar a geração de caixa e iniciar um novo ciclo de valorização da empresa, explicou Munhoz.

De acordo com a Atvos, a intenção é retomar os investimentos com objetivo de alcançar a capacidade de moagem de 35 milhões de toneladas de cana em seis anos. Atualmente, a empresa é responsável por aproximadamente 10% do abastecimento de etanol do mercado brasileiro.

O plano de recuperação judicial prevê ainda a atração de novos investidores e o fortalecimento das práticas de governança com um Conselho de Administração composto por cinco conselheiros, sendo três independentes.

Pagamento a credores

O plano de recuperação judicial especifica condições de pagamentos para as diversas classes de créditos devidos pela empresa. A prioridade é o pagamento dos créditos de fornecedores e parceiros agrícolas. Os pagamentos serão realizados em parcela única, no prazo de 90 dias (para os credores que optarem por receber até R﹩ 50 mil), ou em três parcelas anuais com primeiro pagamento um ano após a homologação do plano aprovado hoje. As dívidas trabalhistas não foram reestruturadas, de modo que não se submeterão ao plano de recuperação judicial e serão regularmente quitadas conforme suas datas de vencimento.

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Por meio da transferência de 46% da dívida das unidades operacionais, a alavancagem da empresa será reduzida de seis para cerca de três vezes o valor da dívida líquida em relação ao seu EBITDA. Essa realocação engloba os valores devidos às instituições financeiras que representam 97% do total da dívida. Os 54% da dívida que permanecem nas unidades operacionais terão o primeiro pagamento de juros em junho de 2022 e o primeiro pagamento de principal em dezembro de 2022 com taxa de juros de 115% do CDI.

O plano inclui algumas garantias adicionais aos credores financeiros. Para aqueles que optarem pela conversão de parte de suas dívidas em debêntures com direito a dividendos futuros, os títulos a serem recebidos terão alienação fiduciária de ações da Atvos e dos principais ativos da companhia e cessão fiduciária de dividendos.

Os credores financeiros com garantias poderão converter 46% de suas dívidas nessas debêntures, enquanto os financeiros sem garantia poderão realizar a conversão de 61% das dívidas. Essa opção será oferecida aos credores extraconcursais que resolverem aderir ao plano, com possibilidade de converter 20% das dívidas.

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Plano de Negócios

Até a safra 2025/2026, o objetivo é aumentar de 13% para 17% as taxas de renovação do canavial que terá sua idade média reduzida de 3,9 anos para 3 anos. Em relação à expansão, estão previstos 55 mil novos hectares de plantio. Hoje, a empresa administra 498 mil hectares de cana.

A expectativa é alcançar em seis safras a produção de 2,7 bilhões de litros de etanol, 317 mil toneladas de açúcar VHP e 3,6 mil GWh de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar.

Com a recuperação de custos promovidos pelo aumento da moagem, espera-se melhorar de forma significativa a rentabilidade das operações.

Safras 2019/2020 e 2020/2021

A empresa encerrou a safra 2019/2020 com uma moagem total de 26,9 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, um crescimento de 1% em comparação com o ciclo de 2018/2019. A empresa produziu 2,14 bilhões de litros de etanol (hidratado e anidro), além de 235 mil toneladas de açúcar VHP e da cogeração de 2,8 mil GWh de energia elétrica a partir da biomassa.

O teor médio de ATR (Açúcar Total Recuperável) registrado no período obteve o melhor resultado histórico da empresa de 133,8 kg/hectare, superando o indicador anterior em 2%. Com um total de 498 mil hectares de canavial, na safra passada plantados 67 mil hectares (considerando plantio próprio e realizado por fornecedores), uma diminuição de 7,6% em comparação à safra passada, decorrente principalmente das restrições de caixa. Dessa área plantada, 92% foram voltados à renovação, fundamental para a empresa atingir sua maturidade operacional.

Para esta safra 2020/2021, a Atvos projeta moer cerca de 26,9 milhões de toneladas de cana nessa nova safra, o suficiente para produzir 1,9 bilhão de litros de etanol e 447 mil de toneladas de açúcar. No período, a empresa deve investir R﹩ 350 milhões em renovação e expansão de canaviais, equipamentos agrícolas e aprimoramentos industriais.