Pandemia acelerou a incorporação definitiva da sustentabilidade

Uma das consequências da Covid-19 será a incorporação definitiva da sustentabilidade na forma de produzir das empresas, bem como na definição das políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.

É o que acredita o deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar pela Economia Verde, da Frente parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, membro da Frente Ambientalista e coordenador da Biocoalização dos biocombustíveis no Congresso Nacional.

Para o parlamentar, os princípios da sustentabilidade passarão também a orientar o consumo de cada uma das pessoas, deixando de ser simplesmente um conceito e será definitivamente incorporado na vida de todos. Para que isso aconteça, entretanto, há um aspecto fundamental, diz ele: precisamos assimilar o conceito de “externalidade” – um princípio vinculado ao da sustentabilidade.

“No processo de tomada de decisão de como produzir um bem ou de como prestar um serviço não poderemos mais olhar apenas os custos tangíveis e mensuráveis. Será necessário levar em conta suas ‘externalidades’ negativas e, principalmente, positivas. O futuro será das empresas que tenham responsabilidade socioambiental”, disse.

Confira entrevista com o deputado:

O senhor acha que o conceito de sustentabilidade veio para ficar?

Os princípios da sustentabilidade passarão a orientar o consumo de cada uma das pessoas, deixando de ser simplesmente um conceito e será definitivamente incorporado na vida de todos.

Para que isso aconteça, entretanto, há um aspecto fundamental: precisamos assimilar o conceito de “externalidade” – um princípio vinculado ao da sustentabilidade. Como sabemos, toda atividade humana produz efeitos sobre o meio ambiente, que podem ser negativos, como no caso de uma fábrica que polui o ar, ou positivos, como no caso de um reflorestamento que aumenta a quantidade de água em um rio.

No processo de tomada de decisão de como produzir um bem ou de como prestar um serviço não poderemos mais olhar apenas os custos tangíveis e mensuráveis. Será necessário levar em conta suas “externalidades” negativas e, principalmente, positivas. O futuro será das empresas que tenham responsabilidade socioambiental.

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O conceito ESG (Environmental, Social e Governance), em português – Meio ambiente, Social e Governança, relacionado às práticas empresariais, está norteando os investimento pós-pandemia para os setores que se guiam por critérios socioambientais e éticos.

Esses princípios tem sido determinantes no plano de retomada econômica da China e também definidor no caminho que a Europa escolheu para seu novo modelo econômico. Os investimentos serão feitos em atividades e empresas que tenham esses princípios solidamente incorporados.

O Brasil tem condições de ser um exemplo de sustentabilidade?

A imagem do Brasil como grande destruidor do meio ambiente tem sido amplificada por grupos buscam audiência a todo custo, usando de todas as armas, inclusive da desinformação. A realidade, porém, é bem diferente. Há uma preocupação crescente do País em conciliar a atividade econômica com a sustentabilidade da produção. Estamos buscando ser vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono E não faltam exemplos disso.

Comecemos pela legislação. O Brasil dispõe uma legislação que possui um viés de cuidado e de preservação com o meio ambiente como nenhum outro país do mundo. O Código Florestal Brasileiro, por exemplo, é uma das poucas legislações no mundo que impõe restrições ao uso da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

Na Amazônia Legal, por exemplo, 80% da propriedade deve ser mantida com cobertura nativa, intacta. E, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa. E ainda temos a Lei de Crimes Ambientais e a Lei da mata Atlântica.

Esse conjunto normativo, que é detalhista, precisa, no meu entendimento, ser complementado por uma legislação de estímulo à preservação.

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A nossa matriz energética é outro exemplo de compromisso ambiental, pois está entre as mais limpas do mundo, com elevada participação de fontes renováveis. A energia hidráulica contribui com 61% da nossa produção de eletricidade, seguida da energia eólica, com 9%, e da biomassa, bagaço de cana-de-açúcar por exemplo, com 8%. A energia solar, gerada a partir de painéis fotovoltaicos, vem crescendo de forma significativa nos últimos anos também.

Além disso, a nossa matriz de combustível tem forte participação de biocombustíveis como o etanol, o biodiesel, o biogás e, agora mais recentemente, bioquerosene. A maior participação de combustíveis renováveis contribui decisivamente para a melhoria da qualidade de ar das nossas cidades e, principalmente, para a redução dos gastos com saúde pública decorrentes de problemas respiratórios.

O senhor sempre fala de inovação tecnológica. O senhor gostaria de destacar algo no setor de energias renováveis, no setor de resíduos?

Nos últimos 20 anos, houve uma verdadeira revolução no setor sucroenergético e hoje, as empresas já aproveitam em média 80% do volume gerado de vinhaça em fertirrigação, sendo o restante colocado em áreas de despejo, devidamente controlado.

As cinzas e fuligem das caldeiras, gerados em grandes quantidades, são incorporadas às tortas de filtro (resíduos da moagem), e o bagaço, que já era utilizado na queima de caldeiras, agora é insumo para a produção de eletricidade – há empresas que já são autossuficientes e ainda vendem o excedente de energia para o Sistema Elétrico Nacional.

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E a responsabilidade ambiental do setor só aumenta, haja vista que a adequada gestão dos resíduos tem impacto na nota de eficiência energética da empresa, o que permite à usina gerar mais Créditos de Descarbonização (Cbio’s) no âmbito do RenovaBio.

Todos nós sabemos que avanços tecnológicos são importantes, devendo ser divulgados e festejados, mas e a sustentabilidade econômica? Além do tratamento tributários, há outros instrumentos que podem ser usados?

Existem. Eu costumo de chamá-los de “moedas verdes”. São instrumentos econômicos de precificação de carbono que buscam incorporar essas famosas “externalidades negativas” e, ao mesmo tempo, reconhecer os efeitos positivos das tecnologias limpas.

Quero destacar, por exemplo, na questão rural, o princípio do REED, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa mantendo a floresta em pé. O Instrumento ainda não foi totalmente implementado, mas avança em iniciativas pontuais no Brasil como o CONSERV – um programa de compensação financeira para produtores rurais do Estado de Mato Grosso. Uma parceria, capitaneada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, que pretende evitar o desmatamento de 40.000 ha de vegetação nativa.

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Quero relembrar aqui a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – PNPSA, outro importante instrumento econômico que ajudará a manter a floresta em pé. Essa legislação abre caminho para que se reconheçam boas práticas ambientais e que sejam assim remuneradas.

Temos ainda os instrumentos de financiamento direto da produção como o “Green Bounds”, as “debêntures” e especialmente os Certificados de Recebíveis do Agronegócio embasados em critérios socioambientais, os chamados “CRA Verde”. Esse título possui um enorme potencial de direcionar recursos para a produção mais responsável, beneficiando produtores que adotam melhores práticas na produção agropecuária.

E não posso esquecer do RenovaBio, com a instituição dos Cbio’s, que auxiliará o Brasil nesse esforço mundial para conter o aumento da temperatura média global.