“Não tem cabimento tributar o CBio’, afirma diretor do MME

A importância do agronegócio e do setor sucroenergético foi destacada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, nesta quinta-feira (6), no Megacana Tech Show.

As usinas são importantes para a região onde se instalam com a geração de empregos e desenvolvimento regional, para a sustentabilidade e é a base da criação da nova Política Nacional de Biocombustíveis, Renovabio.

De acordo com ele, apesar de alguns problemas enfrentados pelo setor, como a discussão atual da tarifa de importação do etanol, que não poderá ser retirada se não tiver uma compensação.

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Já o diretor do Departamento de Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, no painel RenovaBio, destacou que esse programa é patrimônio para o país, e que em produção de etanol o Brasil é o melhor do mundo. Ele explicou que o programa mede o ciclo de vida do etanol e a emissão de CO2 desde a produção até a distribuição.

Os produtores passam por uma auditoria, recebem uma nota e emitem os Créditos de Descarbonização (CBio) que é comercializado para as distribuidoras, a fim de mitigar as vendas de combustível fóssil.

Miguel Ivan ressaltou que não tem cabimento tributar o CBio, um assunto que se encontra em discussão junto ao Executivo. Segundo ele, o programa precisa de apoio para lidar com a questão fiscal, esse assunto é muito mais importante, por exemplo, do que a revisão das metas para as distribuidoras.

“Todos têm que se unir e explicar para a área fiscal do governo que o RenovaBio é um produto diferente, tem que ser articulada uma força técnica, porque para que o programa ganhe o mundo teremos que solucionar o problema fiscal”, alertou.

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Miguel Ivan disse, também, que ao contrário do que muita gente pensa, a gasolina seria mais cara no país se não fosse o etanol. Quando se faz o esforço de capturar gás carbônico, como o RenovaBio, ele premia a eficiência e o custo fica menor.

“Se conseguir transformar a política de CBio num negócio mundial, o RenovaBio será o grande choque de energia barata para a população”, afirmou. Hoje já somam 222 empresas certificadas e 30 em certificação e as negociações de CBio já começaram na B3 (bolsa de valores).

O diretor afirmou ainda que  o setor sucroenergético no Brasil é o grande preservador das matas, com as normas do RenovaBio.

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse que foi difícil implantar o RenovaBio dentro da ANP, que tinha toda uma cultura do petróleo.

Mas o projeto teve apoio da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor no Congresso Nacional e passou pelas comissões,  sendo aprovado em tempo recorde no plenário das duas casas. Mas o desafio ainda é grande para comunicar sobre seus benefícios e para que o setor seja lembrado pela sustentabilidade e energia limpa.

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O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Evandro Gussi, ressaltou que o setor adentrou a área de serviços com o RenovaBio, e nessa pandemia a população começou a ver o que é essencial.

“Poucas coisas se mantiveram tão firmes como a necessidade de reduzir emissões e evitar o aquecimento global”, disse. Ele afirmou que o CBio terá um mercado grande, já que o etanol reduz as emissões em 60% a 90% e muitos irão utilizar esse crédito, uma vez que não conseguirão fazer a redução direta.

Renato Cunha, presidente Executivo da Associação de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NOVABIO) e vice-presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, destacou que o RenovaBio tem eficácia sobretudo no caso das metas das distribuidoras, que teriam que ser mais robustas, sendo que o produtor também teria que ter metas.

“É importante que o programa tenha uma maior disposição institucional e liquidez, para decolar”. Este é um programa que não envolve impostos, sem subsídios, muito bem fundamentado e definidas as metas este ano, o problema maior será o fiscal.