MME prorroga audiência pública para aprimorar portaria que regulamenta CBIOs
Novo prazo para envio de contribuições à CP MME 122/2022 é dia 06 de maio
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O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, no último dia 07/04, por mais 30 dias, o prazo para envio das contribuições à Consulta Pública 122/2022. A nova data de encerramento é 06 de maio de 2022.
A Consulta Pública 122/2022 trata da revisão da Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) do RenovaBio.
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A extensão de prazo foi concedida de forma a ampliar a participação social na revisão, atendendo ainda à solicitação dos agentes do setor, que indicaram a necessidade de aprofundamento no tema para auxílio nas contribuições dada a complexidade da matéria.
Acesse a Consulta Pública nº 122 de 10/03/2022, com prazo prorrogado pela PORTARIA Nº 638/GM/MME, de 6 de abril de 2022.
Acesse a Portaria MME nº 419/2019.
Acesse a Lei nº 13.576/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
