Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

Redução de preço de combustíveis esbarra em complexidade tributária, dizem especialistas
Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado.

De acordo com Lira, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do etanol e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

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“É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

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Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta terça-feira (5), especialistas afirmaram que a alta carga tributária sobre os combustíveis e a complexidade da cobrança de impostos nesse setor foram apontadas como alguns dos entraves para a diminuição dos preços para o consumidor final. Também lembraram as dificuldades de fiscalização para evitar problemas na qualidade dos produtos e a sonegação fiscal.

Deputados e especialistas analisaram duas medidas provisórias que modificam as regras de comercialização de combustíveis. Uma delas (MP 1063/21) permite, por exemplo, que os produtores vendam o etanol diretamente aos postos, alterando também a incidência de impostos federais como PIS e Cofins. A outra (MP 1069/21) prevê que essas mudanças possam ser feitas por decreto, antes que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente o tema.

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“A gasolina acumula, de janeiro a agosto deste ano, aumento de 31% (31,09%) e o diesel, 28% (28,02%)”, disse o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pediu a realização da audiência.

O parlamentar acrescenta que os preços de combustíveis e da energia elétrica impactam diretamente na inflação, um temor da população diante das dificuldades econômicas em consequência da pandemia.

“Nós temos estados no Brasil que os tributos somados na conta dos combustíveis chegam a quase 46%, ou seja, quase metade da conta são impostos federais e estaduais e que a população brasileira não tem condições de arcar com tamanha despesa. Há aí uma usura, porque há uma facilidade de se cobrar os tributos nos combustíveis e na energia e há, por outro lado, um acomodamento da sociedade brasileira com relação a isso”, observou o deputado.

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O peso do ICMS sobre os combustíveis e a diferença de normas na incidência do imposto em cada estado também fez parte das discussões do dia. Sandro Paes Barreto, da Petrobras, disse que o imposto estadual corresponde a 47% do que a empresa paga em tributos. A estimativa, para este ano, é recolher R$ 168 bilhões.

Ele reafirmou que a estatal de petróleo é responsável por R$ 2 de cada R$ 6 do preço da gasolina. Informou também que a política de preços da Petrobras é balizada pela Lei do Petróleo, pela Lei das Estatais e pelo Estatuto Social da empresa, procurando um equilíbrio entre o interesse público e o interesse dos demais acionistas.

“As soluções buscadas, elas têm que prever a manutenção dessa condição de mercado para que o país possa continuar evoluindo, continuar crescendo. A Petrobras, nesse momento, o montante do seu lucro, ele vem ao encontro de soluções, prevendo recursos para que as ações públicas possam ser tomadas no sentido de mitigar os efeitos de um choque de combustíveis como a gente está vendo”, disse.

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Ao analisar as duas medidas provisórias, Guilherme Theófilo, do Instituto Combustível Legal (ICL), afirmou que a expectativa de aumento de concorrência e redução de preços com a venda direta aos postos esbarra em alguns problemas.

“A realidade que nós estamos vendo é um descontrole fiscalizatório. As questões tributárias precisam ser endereçadas previamente, uma isonomia tributária, e proteger o consumidor – isso é o mais importante – quanto à garantia de procedência e qualidade”, disse. Além disso, segundo Theófilo, é preciso avaliar “o aumento dos custos operacionais, a logística de pequena escala, o investimento em áreas comerciais e possíveis impactos ambientais pelo descontrole”.

Representando o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Mozart Rodrigues sugeriu a cobrança dos impostos em uma só etapa da comercialização porque, do contrário, segundo ele, será difícil reduzir a evasão fiscal.

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Daniel Araújo Carneiro

“Quando a usina for vender o etanol hidratado direto para o posto, essa usina vai recolher os R$ 0,24 da incidência do PIS-Cofins. Quando essa usina for vender o etanol hidratado para o distribuidor, ela só recolheria os R$ 0,13 e quando o distribuidor for vender para o posto, ele vai recolher os R$ 0,11, completando com isso a incidência total do PIS-Cofins na cadeia, que é de R$ 0,24”, explicou.

Segundo Daniel Araújo Carneiro, especialista em tributos do setor energético que participou da audiência pública, a legislação é complexa, confusa e de difícil interpretação, porque mais de 6,4 milhões de normas sobre impostos foram feitas desde a Constituição de 1988. Ele defendeu uma simplificação tributária e a revisão da diferença de cobrança de ICMS sobre os combustíveis pelos estados.

Com informações da TV Câmara

 

 

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