Lei que incentiva consumo de etanol é sancionada em Goiás

A lei 20.810, que institui a política estadual “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”, foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Lissauer Oliveira (PSB), a nova legislação visa incentivar o uso do etanol hidratado no Estado e contribuir para impulsionar a geração de emprego e renda.

Com a nova política pública de estímulo ao etanol, o Governo de Goiás ficará responsável por fortalecer a compreensão acerca da importância social e econômica do cultivo de cana-de-açúcar e das usinas já instaladas no Estado.

Assim, contribuirá para assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a consequente manutenção dos empregos diretos e indiretos do segmento.

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Os empresários também serão parceiros e devem afixar, nos postos de combustíveis, cartazes informativos com a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos que se recusarem a fornecer as devidas informações podem ser submetidos a multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assim como outras políticas estaduais, esta lei irá vigorar enquanto durar o estado de calamidade em Goiás, aprovado também pela Alego em razão da pandemia do novo coronavírus.

O projeto de lei foi aprovado foi unanimidade pelo legislativo goiano em 18 de junho de 2020. Na data, o autor da campanha ressaltou que Goiás é um dos poucos estados que atualmente produz etanol.

“Estamos promovendo essa campanha, juntamente às entidades que representam essa categoria, buscando, acima de tudo, a geração de emprego e renda em nosso estado”, afirmou Vieira.