Governo de Alagoas regulamenta importação e venda direta de etanol

A expectativa é que as medidas reduzam o preço do etanol nos postos de combustíveis
Divulgação Ascom Sefaz

O governador de Alagoas, Renan Filho, assinou na terça-feira, dia 25, dois decretos que aperfeiçoam a legislação tributária do setor sucroenergético alagoano, tornando-o mais competitivo, e que podem ajudar a baratear o preço do etanol nas bombas dos postos de combustíveis.

O primeiro decreto vai permitir a venda direta do etanol da usina ao posto de combustível. “Isso vai facilitar para a indústria porque possibilitará que o combustível chegue mais barato na bomba. Trata-se, portanto, de um caminho que o Estado está perseguindo no sentido de dar alternativas ao cidadão, em virtude dos preços elevados dos combustíveis”, explicou Renan Filho.

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“O segundo decreto melhora as condições de importação, garantindo que o produtor local não perca competitividade. Isso permite que ele, na entressafra, importe e faça a revenda no próprio estado com uma tributação menor”, acrescentou Renan Filho.

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, o decreto assinado pelo governador era o mecanismo que faltava para disciplinar a venda direta do etanol aos postos revendedores de combustíveis no estado.

“É uma disciplina importante e, com isso, a venda direta, que estava ainda meio travada no Estado de Alagoas, agora se deslancha”, avaliou Pedro Robério. Ainda de acordo com ele, o segundo decreto impede que a produção local seja afetada pela importação do etanol vindo dos Estados Unidos.

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“O Nordeste do Brasil é dependente de importação de etanol dos Estados Unidos em algum momento da safra, ou da entressafra. E esse etanol chega em escala muito grande, entrando pelo estado do Maranhão, e desorganiza muito a produção doméstica. O governador assinou um decreto agora estabelecendo que o etanol importado pelo Porto de Maceió tem que ser misturado à gasolina aqui em Alagoas e só pode ser importado por produtores de Alagoas. Com isso, você mantém a necessidade da importação e não desorganiza a produção doméstica do Estado”, acrescentou o presidente do Sindaçúcar-AL.

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