Feplana defende aprovação da PEC sobre prisão em segunda instância

Proposta deve ser avaliada a partir desta segunda-feira
Decisão do Congresso sobre a PEC pode mudar novamente o entendimento sobre prisão de condenados em 2ª instância (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18).

Ela prevê a prisão de criminosos em segunda instância judicial. 

Desde quinta-feira (07/11), esse tipo de prisão deixou de ser realizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na oportunidade, o STF mudou o entendimento da corte sobre prisão após decisão da 2ª instância.

 

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Prisão de criminosos

A previsão é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve pautar a votação da PEC 410/18.

A informação foi repassada pelo presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), na sexta-feira (8).

A Feplana, entidade que representa 60 mil canavieiros na maioria dos estados produtores, defende a aprovação da PEC.

Para o presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, essa PEC é de urgente necessidade.

“Enquanto não for aprovada, cerca de cinco mil criminosos, já condenados em 2ª instância, poderão ser soltos com base no novo entendimento do STF”, destaca Lima.

“Portanto, defendemos a aprovação da PEC por sua legalidade e interesse público.” 

Alexandre Andrade LimafeplanaPrisão em 2ª Instância
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