Exportadores contestam Receita e dizem que não receberam créditos do Reintegra

Açúcar para exportação no Porto de Santos

Entidades representativas dos principais setores exportadores negaram que os ressarcimentos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) estejam em dia, como informou a Receita Federal na semana passada. Representantes dos setores químico e sucroalcooleiro disseram ao Valor que ainda aguardam a regularização dos repasses.

Principal representante dos produtores de açúcar e álcool, a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) informou que “nenhuma usina associada recebeu os ressarcimentos referentes ao programa Reintegra e os respectivos créditos continuam em fase de análise por parte da Receita”.

O executivo de uma multinacional sucroalcooleira disse ao Valor que o governo reconhece a necessidade de regularização dos repasses, mas alega que, pelo menos, os exportadores estão obtendo ganhos com o câmbio desvalorizado. Segundo a fonte, o Ministério da Fazenda teria dito que “não há motivo para reclamar tanto”.

Diretora de economia da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Giovanna Ferreira disse que as empresas do setor também não estão nada satisfeitas com o andamento do Reintegra. Além de pendências, os exportadores reclamam da obrigatoriedade de que os créditos a receber sejam compensados para o pagamento de outros impostos.

“As empresas querem e têm o direito à autonomia no uso desses créditos. Às vezes, a companhia quer pagar um determinado tributo em outro momento, mesmo que mediante incidência de juros, mas essa opção não existe”, disse a diretora da Abiquim.

As reclamações dos exportadores se concentram nos ressarcimentos referentes ao último trimestre de 2014 e aos três primeiros meses deste ano. “O exportador conta com o valor, previsto em lei, e não recebe”, afirmou outro representante do setor, que em abril levou o problema à presidente Dilma Rousseff, durante reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior. O encontro contou a participação de 15 exportadores e seis ministros, além da presidente. “Cobramos e ela [Dilma] mandou pagar”, disse o dirigente.

Na semana passada, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, negou qualquer pendência no programa, criado em 2011. O Reintegra devolve aos exportadores até 1% do faturamento com a venda de manufaturados, como compensação aos impostos indiretos incidentes na cadeia de produção. O crédito vai subir para 2% em 2017 e 3% em 2018.

Desde a criação do programa até 30 de abril deste ano, a Receita Federal recebeu 22 mil pedidos de ressarcimento, que totalizam R$ 9,5 bilhões. Os pedidos das empresas têm que ser avaliados em até 90 dias.

Procurada, a Receita reafirmou que não existe nenhum pedido de ressarcimento, já analisado, pendente de pagamento e que todas as solicitações pendentes estão em auditoria. “Os sistemas estão processando os pedidos e, somente em 2015 já foram pagos mais de R$ 204,4 milhões, valor cerca de 25% superior ao verificado no mesmo período de 2014”, informou a Receita. Segundo o órgão, outros R$ 300 milhões já analisados não foram pagos por conta de débitos em nome das empresas.

Fonte: (Redação)

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