Distribuidoras que não cumpriram meta do RenovaBio serão multadas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o status do cumprimento das metas compulsórias das distribuidoras de combustíveis dentro da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) referente aos anos de 2019 e 2020.

Ao todo, foram aposentados 14.535.334 Créditos de Descarbonização (CBIOs) pela parte obrigada até 31/12/2020, correspondendo a 97,6% da meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa fixada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o período,106 cumpriram integralmente a meta, quatro aposentaram CBIOs em quantidade inferior à meta e 31 não aposentaram CBIOs. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeitará o distribuidor de combustíveis à multa prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis.

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De acordo com a agência, o pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo a quantidade de CBIOs não cumprida ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte.

Já os CBIOs aposentados pelos distribuidores de combustíveis em quantidade superior à sua meta individual compulsória fixada para 2019-2020, que totalizaram 73.556 CBIOS, não foram contabilizados na tabela, pois serão considerados como saldo para cumprimento da meta de 2021.

Para Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), “o resultado do primeiro ano de RenovaBio demonstrou que os participantes do mercado de combustíveis querem construir uma nova realidade e entregar a redução de emissões de CO2 que a sociedade espera, mitigando, assim, os impactos negativos das mudanças climáticas”.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida na atmosfera. Ou seja, o volume de títulos comercializados ano passado evitou o lançamento de mais de 14,5 milhões de toneladas dióxido de carbono pelo setor de transportes. Atualmente, 65% das empresas produtoras de etanol no país participam do RenovaBio, estando certificadas e aptas a emitirem CBIOs. Essas empresas representam cerca de 85% da produção nacional de etanol.

“Na prática, hoje, o consumidor pode ter a segurança de que vai abastecer com um etanol que de fato entrega uma redução de emissão de dióxido de carbono que chega a 90% quando comparado com a gasolina. Da parte do produtor, o RenovaBio significou um grande processo de auditoria para medir a pegada de carbono com dados públicos e total transparência”, explica Gussi.

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A meta para 2019/2020 foi revisada com a queda no consumo de combustíveis ocasionada pela pandemia e somava 14,898 milhões de CBIOs para o período. A política dá a possibilidade aos distribuidores de postergarem, para o ano seguinte, até 15% do volume, desde que tenham cumprido a meta integralmente no ano anterior.

A meta para 2021 foi fixada pelo CNPE em 24,86 milhões de CBIOs e o mercado já registra operações – 4,87 milhões de CBIOs estão disponíveis para negociação, sendo que as distribuidoras já adquiriram 506 mil créditos.

“Vimos em 2020 que a compra de CBIOs por outros agentes não compromete a disponibilidade de títulos para que os distribuidores cumpram suas metas. Este ano, mais uma vez, teremos uma oferta acima da descarbonização estipulada pelo CNPE”, avalia Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da UNICA.

Atualmente, 217 unidades produtoras de etanol, 22 unidades produtoras de biodiesel e 1 produtora de biometano estão certificadas.