Diesel em ônibus público de Pernambuco fica isento de ICMS

Entra em vigor no próximo 1º de janeiro de 2016 a Lei Nº 5.555/2015, que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Câmara, governador de PE: isenção de ICMS para ônibus

O incentivo, oficializado em sanção da Lei pelo governador Paulo Câmara em 23/12/2015, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

Desde 2003

Criado em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos. O sistema ainda conta com 184 permissionários em operação, informa Roberto Pereira, da Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco.

As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô). Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como por exemplo os morros do Recife.

A remuneração dos trabalhadores é paga diretamente pelo poder público através do quilômetro rodado. Já a linha interbairros, liga bairro a bairro ocorre a cobrança de uma tarifa única do Anel A, como é o caso da Linha Campo Grande/Shopping Tacaruna.

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