Consulta pública do marco legal do setor elétrico é prorrogada

 

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais doze dias a Consulta Pública nº 33 sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Com isso, a nova data limite passa de 5/08 para 17/08.

Segundo o MME, o objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade.

A Consulta, disponibilizada em 05/07, marca etapa para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam o aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.

A consulta está disponível aqui.