Congresso derruba veto presidencial à alíquota especial de CBIOs
Tributação dos CBios até então era considera entrave para desenvolvimento do RenovaBio
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O Congresso Nacional derrubou o veto à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios, nesta quarta-feira (12). A falta de uma definição sobre o regime de tributação do RenovaBio gerava expectativas no setor sucroenergético desde que o artigo 60 da Medida Provisória nº 897/2019, conhecida como MP do Agro, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril.
Com o veto, a alíquota seria de 34%, já que a cobrança incluiria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da cobrança de PIS/Cofins, podendo chegar a 40,25%.
“O Congresso Nacional fez justiça na votação do CBio, deixando a tributação compatível com outros títulos negociados no mercado financeiro. Além disso, abre para o Brasil a possibilidade de investimentos importantes na economia de baixo carbono, que tem sido colocado como o mais importante elemento da retomada econômica”, disse o presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, ao JornalCana.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, o deputado federal Arnaldo Jardim, é uma conquista importante para o setor sucroenergético.
“É uma vitória da grande mobilização que fizemos nos últimos meses reunindo parlamentares, produtores e diversas entidades do setor de biocombustíveis para mostrar a importância dessa taxação. Vencemos mais um obstáculo à plena implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio”, afirmou.
Veja em vídeo a fala de Arnaldo Jardim
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O parlamentar ressaltou que o setor criticava o argumento do Governo para o veto já que não há renúncia de receita no caso da tributação dos CBios, pois não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes.
“A instituição do CBio possibilitará que transações entre produtores e distribuidoras de biocombustíveis ocorram, permitindo a mensuração e, principalmente, monetização de todo o esforço em evitar a emissão de Gases Efeito Estufa (GEE)”, destacou.
Jardim reforçou que valorizar as externalidades ambientais dos biocombustíveis é o espírito do RenovaBio. “Há um consenso de que temos que tratar a questão do CBio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é maior produção e utilização de biocombustíveis”, lembrou.
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A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, já são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
No médio e no longo prazo, o RenovaBio promoverá o aumento na geração de emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate aos efeitos do aquecimento global.
“Sob a liderança de Arnaldo Jardim, em apoio às entidades do setor, uma grande aliança parlamentar se formou em defesa do RenovaBio. Sua emenda foi aprovada quase por unanimidade e o veto presidencial caiu, restabelecendo a alíquota original do CBios. Contamos com o apoio de uma parte do governo, desde o começo com os ministros de Minas e Energia (Bento Albuquerque) e da Agricultura (Tereza Cristina), e depois com o Ministério da Economia, não se opondo à derrubada do veto”, agradece a todos os envolvidos, o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima.
O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse que a derrubada do veto não só consegue implementar o RenovaBio, como mostra o respeito que o governo brasileiro dá à questão da sustentabilidade. “Nós derrubamos o veto, mas de pleno acordo e combinando com o Governo, até porque, o nosso objetivo é de somar e construir junto”, afirmou.
Em vídeo enviado ao jornal, Rocha agradeceu aos membros do Fórum Nacional Sucroenergético que mobilizaram todas as suas bancadas; à Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool; à mobilização dos fornecedores de cana da Feplana, da Orplana, à Unica, ao deputado Arnaldo Jardim, à ministra da Agricultura, Teresa Cristina, ao ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque e a todos aqueles que se ‘engajaram na luta pró-setor sucroenergético, pró-Brasil, pró-RenovaBio, reconhecendo a sustentabilidade do nosso setor com essa tributação”, concluiu.
