Benefícios fiscais são debatidos entre produtores
O Gegis – Grupo de Estudos em Gestão Industrial do Setor Sucroenergético se reuniu pela segunda vez em 2014 para falar, entre outros pontos, de benefícios fiscais voltados ao setor. O encontro, que aconteceu no dia 30 de maio, contou com a participação do advogado Ivan Schmid como palestrante.
Os participantes puderam se atualizar quanto ao decreto publicado no Diário Oficial em 24 de março, que regulamenta o crédito presumido de PIS/Cofins para produtores de álcool, conforme prevê a Lei 12.859/2013. Segundo o texto, o benefício poderá ser aproveitado sobre as vendas efetuadas até 31 de dezembro de 2016.
“O setor tem a opção de tributar o imposto por m³. O benefício oferece um crédito presumido quando a venda é feita, que pode ser usado, entre outras coisas, para abater impostos. No atual momento dos produtores, é muito importante contar com essa opção, que pode gerar fluxo de caixa e quem sabe aumento nos investimentos”, afirma.
Outro benefício debatido foi o “Refis da Crise”. Este teve o prazo para adesão reaberto pela Lei 12.973/2014 até 31 de julho. Podem ser incluídos débitos federais vencidos até 31 de novembro de 2008 e que não foram pagos. “O Refis foi reativado agora e muita gente ainda não sabe. Se você tem uma multa que gerou juros, por exemplo, com o Refis, é possível reduzir o valor até pela metade”, destaca Schmid.
Ainda de acordo com o especialista, está em discussão no Congresso Nacional a ampliação do Refis para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, contudo, nenhuma decisão foi tomada até o fechamento desta edição.
Outros assuntos como biogestão da vinhaça, alternativas para transformar energia em dinheiro e acionamentos para extração e cogeração de energia, foram debatidos no encontro, que reuniu cerca de 30 pessoas.
Confira fotos e depoimentos dos participantes.
