Assembleia para venda da Usina São Fernando é adiada

Em decisão tomada pelo juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível, a assembleia geral de credores da Usina São Fernando, em Dourados – MS, prevista para esta terça-feira (25), foi adiada. Um edital com uma nova data deverá ser publicado em 30 dias, a contar a partir da decisão de impugnação proferida no último dia 19.

Segundo a massa falida da usina, representada pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, o prazo para apresentação das propostas por parte dos interessados era curto.

O edital prevê a apresentação de vários documentos, que deveriam ser entregues até o dia 20. Assim, como o documento só foi oficialmente publicado em 10 de janeiro, os interessados teriam apenas 10 dias para reunir a documentação.

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“Mais uma vez, as falidas esclarecem que não têm o objetivo de atravancar o processo de alienação da usina São Fernando ou de causar qualquer tumulto processual. Na verdade, o que almejam é, apenas e tão somente, evitar nulidades e garantir a maximização da capacidade financeira da massa falida”, destaca a solicitação.

Entre os fatores citados para evidenciar o período limitado, os advogados apontam a exigência de uma antecedência de dois dias para o agendamento de visitas e pela necessidade de apresentação de uma caução no valor de R$ 10 milhões. Assim, em seu pedido, os representantes da sucroenergética solicitam um prazo mínimo de 20 dias entre a publicação do edital retificado e o limite para apresentação de propostas.

Além disso, os advogados afirmaram que o edital precisa destacar a preferência por propostas de compra da totalidade da usina. “Não há dúvidas de que a opção pela alienação dos bens como conjunto organizado de ativos para o desenvolvimento de uma determinada atividade empresarial é a mais desejável, uma vez que tem o potencial de gerar mais recursos para a massa falida, bem como preservar a empresa e sua função social, principalmente no presente caso, em que a falência foi decretada com continuação das atividades”, justificam.

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Em dezembro do ano passado, um leilão em que a usina estava prestes a ser adquirida por valores entre R$ 351,6 milhões e R$ 520 milhões, foi frustrado e então se decidiu pela realização desta nova assembleia.