Aneel propõe acordo a atraso de hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enxerga a possibilidade de fechar acordo com os empreendedores do setor como a única saída que lhe resta para contornar a situação de atraso nos megaprojetos de geração na Amazônia. A escolha dessa alternativa é encarada pelo comando da agência como o caminho possível para manter o rigor na aplicação das regras de fiscalização e, ao mesmo tempo, não submeter importantes projetos de hidrelétricas ao risco de se tornarem financeiramente inviáveis.

A possibilidade de assinatura de termos de compromissos com as hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu (PA), Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira (RO), já era considerada pela diretoria quando rejeitou, há duas semanas, as justificativas das três concessionárias. O diretor da Aneel José Jurhosa considera, no entanto, que as empresas responsáveis pelas obras não entenderam o recado dado na decisão da agência.

Com a rejeição das alegações apresentadas, os representes das usinas esbravejaram na saída da reunião pública da diretoria. A agência chegou a ser acusada de ter sido influenciada pela visão de ambientalistas contrários à construção das usinas e de ter promovido “um verdadeiro massacre” ao rechaçar as justificativas contidas nos pedidos de excludente de responsabilidade pelos atrasos.

“Parece que elas não entenderam a decisão que tomamos. Não queremos quebrar nenhum desses projetos. Sabemos a importância deles para o país e temos todo interesse em buscar uma solução equilibrada”, disse Jurhosa ao Valor.

Para o caso das três usinas, a Aneel pretende usar o modelo de acordo proposto no final de janeiro à hidrelétrica Teles Pires, em construção no rio do mesmo nome em Mato Grosso. Neste caso, o documento assinado serviu para equacionar a dívida acumulada pela usina no mercado de curto prazo entre janeiro e abril. Por quatro meses, a concessionária se viu impedida de entregar a carga vendida em contratos bilaterais por conta do atraso na linha de transmissão associada ao projeto.

A exposição financeira, que fatalmente pesaria sobre as contas de Teles Pires, ficou de ser assumida inicialmente pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras que contrataram energia. Ficou acertado que, depois, a despesa será absorvida pelo empreendedor com desembolsos ao longo de 20 anos. Se o valor da dívida não for amortizado nesse período, haverá uma redução da tarifa de compra da energia da usina, que foi negociada no leilão de 2010. Ao todo, o contrato de concessão tem um prazo de 35 anos.

A concessionária de Teles Pires informou ao Valor que o acordo com a agência já foi assinado, mas não indicou qualquer valor relacionado ao acúmulo da dívida. Por outro lado, analistas do setor elétrico estimam que os prejuízos foram de ao menos, R$ 40 milhões por mês – entre janeiro e abril.

A grande vantagem para os empreendedores que assinarem o termo de compromisso será a possibilidade de cumprir obrigações contratuais por atrasos sem comprometer drasticamente o fluxo financeiro dos projetos.

Na decisão da semana passada, somente a possibilidade de acordo com Jirau ficou clara, quando houve a suspensão da penalidade por 60 dias mediante a apresentação de uma proposta de termo de compromisso no prazo de até 30 dias. A mesma sinalização não foi dada para os casos de atraso em Belo Monte e Santo Antônio. Integrantes da diretoria justificam que isso ocorreu pelo fato de o estágio de tramitação dos processos das duas usinas ainda permitir a apresentação de recurso de contestação no âmbito da autarquia.

Os ruídos gerados no setor levaram o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a divulgar nota – dois dias após a tomada de posição da diretoria da Aneel – para esclarecer que a decisão do órgão regulador não era definitiva. Naquela ocasião, o ministro indicou que a Advocacia Geral da União (AGU) elaboraria um relatório sobre o reconhecimento dos pedidos de excludentes de responsabilidade relacionados aos atrasos no setor.

Procuradas, as concessionárias das usinas do Madeira não quiseram comentar sobre a possibilidade de assinatura do termo de compromisso com a Aneel. Já a Norte Energia não respondeu ao pedido de informações.

(Fonte: Valor Econômico)