Ajuste fiscal sem aumento de impostos, a experiência de S. Paulo

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a mensagem de que “é possível fazer um ajuste fiscal sem aumentar a carga tributária”, ontem, ao prestar contas sobre a gestão fiscal e financeira estadual e os resultados de 2004.

O resultado primário consolidado do governo do estado de São Paulo ampliou o superávit em 2,75%, de R$ 3,594 bilhões em 2003 para R$ 3,693 bilhões em 2004. “De 1986 a 1995 as contas apresentaram déficits, chegando a 25,6% da receita total; mas de 1996 até hoje não mais se registrou déficit orçamentário”, disse Alckmin.

Apesar de apresentar superávit primário, São Paulo registrou no ano passado um déficit nominal – que leva em conta a capitalização dos juros da dívida, sob o impacto do indexador definido pela lei 9496 (IGP-DI + 3%, no caso de São Paulo) – de R$ 12 bilhões. “Essa variável está fora do controle do estado”, justifica Alckmin.

Em 1994, o governo do estado tinha R$ 5,022 bilhões de restos a pagar e apenas R$ 649 milhões no caixa da administração direta. “O ajuste fiscal foi sendo feito e tivemos aumento do saldo de caixa e redução dos restos a pagar.

Hoje, encerramos 2004 com R$ 3,643 em restos a pagar, contra quase o dobro, R$ 5,829 bilhões, de saldo em caixa, o que mostra a grande responsabilidade fiscal na gestão do dinheiro público do estado de São Paulo. É o melhor desempenho de toda a série histórica do estado”, disse o governador.

“As contas estão em equilíbrio, com o ajuste estrutural que vem sendo feito há dez anos, e com isso temos aumentado os investimentos no estado sem aumentar impostos”, disse o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia.

Além disso, acrescentou, o governo busca melhorar a qualidade dos gastos públicos com iniciativas como o governo eletrônico.

A arrecadação paulista é crescente. A receita tributária saltou de R$ 44,478 bilhões em 2003 para R$ 51, 121 bilhões no ano passado.

“O governo aumentou sua capacidade de investimento para R$ 4,817 bilhões, valor previsto no orçamento de 2005”, afirmou Alckmin. Isso representa 9,3% da receita estadual, percentual superior aos 7,8% da receita do ano passado destinada para investimentos.

A estratégia do governo paulista para garantir o superávit primário é baseada na ampliação da arrecadação por meio do estímulo ao aumento do nível de atividade e não por meio de aumento da tributação.

“O governo de São Paulo não aumentou impostos, pelo contrário, reduziu a carga tributária, equilibrou as finanças públicas e aumentou a capacidade de investimento pela eficiência no gasto público”.

“Houve redução de imposto em alguns setores, em especial na indústria. É uma política tributária que visa a aumentar a competitividade da indústria paulista. Trabalhamos sempre com uma visão setorial. Não há redução de imposto para nenhuma empresa específica e sim para um setor determinado”, disse Guardia, que deu como exemplo o setor calçadista. O governo reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12% o que teria permitido à indústria aumentar o rítmo de suas vendas comparativamente com o crescimento do mercado como um todo.

Desde 1995 vários setores foram beneficiados com a redução de alíquota de ICMS no estado. Foram lembrados por Guardia os setores álcool hidratado – que teve redução de 25% para 12% na alíquota, que se refletiu em toda a cadeia produtiva até atingir o consumidor final – calçadista, têxtil, autopeças, alimentos, farmacêutico – além de outras experiências mais localizadas, como instrumentos musicais e brinquedos.

Apesar da redução da alíquota em vários setores, na comparação com 2003, houve aumento real de 9% – deflacionado pelo IPCA – na arrecadação de ICMS em 2004.

“Se deflacionado pelo IGP, o aumento na arrecadação de ICMS do estado aumentou 5%, o que reflete a ampliação da atividade econômica no estado. A arrecadação cresce junto com o aumento das vendas e da produção”, afirma Guardia, lembrando que as reduções são por prazo determinado e duram até 31 de dezembro de 2005.

“É crescente a arrecadação federal no estado de São Paulo. A relação entre a arrecadação federal em São Paulo e a receita tributária paulista era de 2,3 em 2000, subiu para 2,4 em 2002 e chegou a 2,6 no ano passado” informou Alckmin, lembrando que 43,6% da receita tributária brasileira vêm do estado de São Paulo e o retorno é de apenas 1,17%.

O estado tem cumprido a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece o teto de 60% da receita para despesas com pessoal e de 49% para receita líquida corrente. No ano passado, foram gastos com pessoal 51,92% da receita e a receita corrente líquida foi equivalente a 44,53% do total.

Em relação às vinculações constitucionais da receita, segundo o governador, São Paulo tem registrado aumentos crescentes de investimentos em educação ( R$ 12, 178 bilhões em 2004) e na saúde, cujos investimentos “mais que dobraram em termos nominais nos últimos cinco anos.

“No caso da educação, nós cumprimos rigorosamente 30,47%, ficando acima do que a constituição determina. A constituição federal estabelece 25% e a paulista, 30% para educação. Em saúde, saímos de 8,67% em 2000 e ultrapassamos o limite de 12%, com 12,38% no ano passado”, disse o governador.

Outro ponto apontado como importante foi a estabilização dos gastos com inativos, que saltaram de 21,3% da receita em 1982 para 37% em 2000, permanecendo constante nesse patamar, visando-se com isso não comprometer o futuro da saúde financeira do estado, de acordo com o Alckmin.