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Álcool: Prejuízo para o Estado de Alagoas pode chegar a R$ 1 milhão por mês com ICMS

O mercado legal do álcool combustível em Alagoas é estimado em um milhão de litros/mês – o que representaria apenas 2,5% do volume médio de combustíveis comercializados no Estado (cerca de 40 milhões de litros/mês). Se a estimativa do Sindicombustíveis-AL for correta (70% de sonegação), o Estado pode estar perdendo quase R$ 1 milhão/mês só de ICMS.

Mas nem mesmo os técnicos da Sefaz conseguiram ainda desvendar esse mercado. Além da sonegação tradicional – em que postos conseguem comprar o álcool direto de destilarias sem a emissão de nota, existem ainda casos de empresas que operam com liminares. “Infelizmente, a Justiça termina, em alguns momentos, ajudando os sonegadores”, lamenta Evandro Lobo. O outro tipo de sonegação ocorre via adulteração, com o acréscimo de água no álcool. O mercado do álcool hidratado em Alagoas é regido pelo sistema de substituição tributária.

O ICMS fica retido nas distribuidoras de combustíveis, que faz o seu repasse para o Estado. A sonegação ocorre quanto o produto sai direto de uma destilaria para o posto, sem passar pela distribuidora.

Em Alagoas, a Sefaz colocou o álcool em regime de “passe fiscal”. A nota do produto que sai da destilaria só é baixada quando a carga chega ao destino. “Se o destino é Sergipe, por exemplo, só damos baixa na nota quando confirmamos que a carga ultrapassou a fronteira”, explica.

O passe evita, segundo a Sefaz, outra modalidade de sonegação: a alíquota dentro do Estado é de 25%. E interestadual de 12%. “Se o álcool vai para Sergipe, sai com ICMS de 12%. O que pode ocorrer é que se não confirmamos que o produto chegou ao destino, a carga pode ser descarregada num posto de Alagoas. Nesse caso, a sonegação seria de 13%”, explica.

Soluções

Além do aperto na fiscalização, a Sefaz está estudando a possibilidade de reduzir a alíquota do álcool no mercado local. A medida, já adotada em São Paulo, Paraná e Pernambuco, tem se mostrado eficiente, segundo os revendedores. “No dia 8 de março teremos uma reunião com o Sindicombustíveis-AL e o Sindicato das Distribuidoras. Vamos avaliar essa possibilidade e também discutir mecanismos mais eficazes de fiscalização”, resume.

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