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Alckmin pede apoio de Dilma contra proposta do Senado sobre ICMS

Preocupado com os rumos que o Senado está dando para a lei que redefine as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu apoio da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira. A intenção do governador é que o Executivo consiga acionar sua base de sustentação no Senado para impedir que alterações ao texto original sejam aprovadas. Com diferentes alíquotas do imposto,estados “disputam” a instalação de empresas em seus territórios.

Pela proposta enviada pelo governo, e que São Paulo está de acordo, após um período de transição a alíquota seja de 4% em todos os estados.

O projeto de resolução do Senado, noentanto, determina um cronograma de redução das alíquotas do ICMS, hoje de 7% e 12% dependendo do Estado, para 4% (com algumas exceções), feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014.

As trocas de bens e serviços feitas de Estados do Sul e Sudeste (excluindo o Espírito Santo) com destino ao resto do País, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016. Para as operações feitas no sentido inverso, com produtos industrializados ou que passarem por beneficiamento agrícola, o percentual do imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.

Compra e venda de gás natural importado do exterior, a alíquota em vigor será de 12% para todos os Estados, mas percentuais diferentes serão praticados quando o produto for nacional. A alíquota de 12% foi mantida para as áreas de livre comércio e para a Zona Franca de Manaus (exceto para os produtos importados, que têm regulamentação específica, e para as operações interestaduais de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal).

“O que nós estamos verificando é que saímos de uma, não para duas, mas para três alíquotas, o que é um absurdo. Quatro por cento para Sul e Sudeste e 7% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 12% para Zona Franca e para gás importado. Então nós passaríamos a ter não só duas, mas tres alíquotas e aumentaria essa assimetria”, avaliou Alckmin.

Segundo o governador “a disposição de São Paulo se construiu o entendimento que melhore o texto tendo em vista os objetivos de interesse do País em relação à questão tributária”.

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