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Alckmin assina protocolo de certificação para energia

A primeira certificação de energia verde do setor elétrico brasileiro, uma espécie de “selo verde”, foi assinada nesta segunda-feira, 6 de junho. Assinaram o Protocolo de Cooperação para a emissão do certificado de energia verde em bioeletricidade o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em parceria com a União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Unica) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), durante a Ethanol Summit 2011, evento que prossegue hoje no Grand Hyatt São Paulo , na capital.

“Assinamos aqui um protocolo de certificação, o selo verde, ou seja, as empresas que entrarem neste programa vão ter um selo de preservação ambiental”, afirmou Alckmin.

Selo Verde

Alckmin explicou que o certificado funciona como um selo verde da bioeletricidade. O uso do selo na prática significa que as empresas utilizaram, em sua linha de produção, energia limpa e renovável adquiri da de usinas signatárias do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético (2007) – que estipula diretrizes em sustentabilidade.

Até agosto próximo, espera-se que o selo verde possa ser solicitado junto à Secretaria de Energia pelos consumidores livres e especiais de energia – aqueles que podem escolher seu fornecedor de energia elétrica.

Nesses casos, mesmo o consumidor livre ou especial localizado fora do Estado de São Paulo poderá obter o selo verde, desde que a eletricidade adquirida seja proveniente das usinas sucroenergéticas signatárias do Protocolo Agroambiental de 2007.

Setor sucroalcooleiro

Também nesta segunda-feira, durante a Ethanol Summit 2011, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que desonera a aquisição de bens de capital destinados à produção de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos de cana-de-açúcar. O conjunto de medidas represen ta um estímulo a investimentos do setor sucroalcooleiro que detém potencial expressivo para geração de energia limpa por meio do aproveitamento de vinhoto, palha, bagaço ou outros subprodutos do processamento de cana-de-açúcar.

Decreto

Segundo o governador, o decreto prevê a suspensão do lançamento do imposto nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.

Os produtores terão direito ao crédito integral do imposto decorrente das compras internas de máquinas e equipamentos para unidades de geração. Esta alteração elimina o fracionamento do crédito do imposto em parcelas mensais e concentra sua apropriação em uma única etapa.

“Anunciamos hoje aqui a retirada do ICMS para bens de capital para as usinas poderem se modernizar, melhorando sua eficiência energética”, disse Alckmin, ressaltando que o Estado de São Paulo produz 660 megawatts de energia expo rtada para o sistema elétrico e a meta, até 2015, são 5.500 megawatts exportados. Ou seja, uma usina de Belo Monte através do bagaço da cana, através da bioeletricidade: uma energia limpa, uma energia verde, renovável”.

Incentivo

Os projetos em fase pré-operacional poderão contar com diferimento do ICMS que incide na saída do bem do fabricante. O incentivo valerá também para os produtores nos casos em que o volume de débitos do imposto não for suficiente para a absorção integral dos créditos. As medidas do governo do estado têm efeito positivo sobre o capital de giro dos empreendimentos e contribuem para o desenvolvimento de projetos ambientalmente sustentáveis no setor de açúcar e álcool.

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