As usinas de açúcar de Alagoas obtiveram uma vitória na Justiça, recentemente, em relação à disputa com Pernambuco pela cota americana de exportação de açúcar, que remunera o produtor com preços bem acima dos valores de mercado. O Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, negou o pedido de liminar do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), para aumentar a cota americana de exportação de açúcar nesse Estado de 75 mil para 90 mil toneladas. O Sindaçúcar/PE pretendia suspender a Portaria 450/05, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as cotas tarifárias de importação de açúcar pelo governo dos Estados Unidos no período de 2005/2006.
Atualmente, o Mapa utiliza critérios de produção. Mas, por conta de acordos com os produtores daquele Estado, que alegam questões sociais, Pernambuco tem hoje direito a uma cota superior a sua participação da produção nordestina. Apesar de ser responsável por cerca de 30% do total de cana produzido na região, detém 42% da cota. Alagoas, que responde por mais da metade dessa mesma produção, fica com 46%. A partir da próxima safra, o Mapa já sinalizou a intenção de adotar unicamente o critério de participação de cada usina na produção, o que faria com que Alagoas ficasse com 52% da cota e Pernambuco, 32%. Com isso, o setor teria uma receita de mais R$ 5 milhões anuais, que representam as perdas pela atual distribuição das cotas. Atualmente, os produtores pernambucanos reclamam uma perda de R$ 2 milhões.
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