Agrotóxicos terão fiscalização permanente em SP
O uso de agrotóxicos na área agrícola do estado de São Paulo será fiscalizado com mais rigor. Até o final da primeira quinzena deste mês, a Secretaria estadual do Meio Ambiente deve concluir minuta de decreto visando a instituição do Comitê Permanente de Agrotóxicos no Estado de São Paulo.
A implantação definitiva do Comitê foi solicitada pelos integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema – em sua última reunião, no final de fevereiro, na capital paulista. Eles entendem ser urgente a fiscalização permanente principalmente em municípios do interior paulista em que as atividades agrícolas são a base da economia local.
Ribeirão Preto, por exemplo, tem as áreas agrícolas praticamente dominadas pelo cultivo da cana-de-açúcar, mas há também regiões com predomínio de grãos. Em ambas atividades, torna-se necessário o uso de agrotóxicos e, assim, existe o risco de prejuízo à saúde não só dos trabalhadores rurais que manuseiam os produtos, mas, também, em relação aos moradores da própria cidade. Muitos dos cultivos agrícolas são realizados em áreas próximas do perímetro urbano.
A proposta de formação do Comitê Permanente de Agrotóxicos havia sido aprovada pela deliberação Consema 21/2002, como resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias, especialmente formada, no âmbito do Conselho, para discutir e apresentar propostas de soluções em torno dos problemas ambientais e de saúde pública provavelmente causados pelo uso de agrotóxicos nas áreas agricultáveis do Estado de São Paulo.
