O Parlamento Europeu decidiu, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, levar o acordo de livre comércio Mercosul-UE à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do tratado, ocorrida no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo, destaca a CNN.
Impacto da Avaliação do Tribunal
Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
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Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo negociado há mais de 26 anos.
Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18 meses, segundo informações da UE.
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