As recomendações técnicas prestadas pela Embrapa contribuíram para a elaboração do texto final do Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes e no plantio de florestas.
O projeto lei de bioinsumos foi aprovado na última semana de novembro.
Em seu discurso, o relator do projeto de lei de bionsumos, deputado Sergio Souza (MDB/PR), citou nominalmente a Empresa, como apoiadora do conteúdo científico do PL.
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Múltiplos atores
Souza concluiu a sua apresentação falando que “após amplo debate no Parlamento, com a participação de múltiplos atores públicos e privados, como órgãos governamentais, a Embrapa, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação Nacional da Indústria, entre outros, formulamos proposta de subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, a qual contempla em larga medida as dezenas de emendas de plenário apresentadas, que refletem as contribuições de mais de 50 entidades privadas que se manifestaram sobre a matéria”.
Dispensa de registro
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei prevê a dispensa de registro para a produção própria, desde que não seja comercializada.
É instituída ainda uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscalização por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. Esses insumos são também voltados à nutrição, à promoção do crescimento de plantas e à substituição de antibióticos.
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Trata-se de tecnologias renováveis, não poluentes e que favorecem a regeneração da biodiversidade no meio ambiente, principalmente do solo. Isso acontece porque muitos desses produtos introduzem microrganismos que, além de fornecerem nutrientes para as plantas, também protegem as raízes, oferecendo uma barreira contra causadores de doenças , com potencial de causar danos às culturas agrícolas e prejuízos aos produtores.
Marco regulatório
Segundo o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Clenio Pillon, a aprovação do PL cria um marco regulatório específico para os insumos biológicos, o que é de extrema relevância para o País, uma vez que fortalece a agricultura de base biológica e a segurança alimentar, a partir de produtos saudáveis e sustentáveis.
“É mais um exemplo de sucesso que comprova a importância de evidências científicas para a elaboração de políticas públicas”, enfatiza.
O deputado Sergio Souza salienta que os bioinsumos podem contribuir significativamente para mitigar a dependência externa de insumos químicos.
Ele lembra que, atualmente, 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos usados no Brasil são importados. “É uma questão estratégica para o setor agrícola brasileiro”, complementa.
Além dos produtos, Pillon destaca que a nova regulamentação abre caminho para embarcar outras tecnologias de base biológica, como processos, metodologias e práticas de manejo sustentáveis.
“Com o estabelecimento de regras transparentes e robustas, o PL favorece novos investimentos no setor. A regulamentação reforça a posição do Brasil de líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis”, afirma.
PL garante apoio financeiro a P&D
Danielle Leite, supervisora de Relacionamento com o Poder Legislativoda da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig) da Embrapa, reforça a importância do artigo 21 (página 17) do Projeto de Lei, que assegura a responsabilidade do poder público de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a experimentação de bioinsumos com foco na promoção da bioeconomia e da sociobiodiversidade, tema que interessa diretamente à Empresa e parceiros.
Nesse sentido, serão incentivadas políticas públicas voltadas para produtos, processos e tecnologias relacionados aos bioinsumos produzidos em todos os segmentos sociais.
