A queima controlada de palha de cana-de-açúcar deve ser incluída como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental?
Este tema integra consulta pública aberta pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que está aberta a receber contribuições.
Mas tem um detalhe: o prazo para participar da consulta pública vence em 45 dias a partir deste 05 de junho de 2025, quando o aviso foi publicado na edição de 05 de junho de 2025 do Diário Oficial da União.
O que diz o aviso sobre a consulta pública sobre palha de cana?
Que o secretário-executivo do Conama, João Paulo Ribeiro Capobianco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, comunica a abertura da consulta pública.
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Objeto da consulta: Recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta de Resolução Conama sobre a inclusão da queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 2009.70.04.000528-2/PR, da 2ª Vara Federal de Umuarama.
Acesso à Consulta Pública
Acesso: A proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições.
Período da realização: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento.
Imagem da Publicação
Imagem da publicação do Conama na edição de 05 de junho de 2025 do Diário Oficial da União:
