Os produtores de biodiesel vão ter benefício de 50% do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos. O valor poderá ser abatido de débitos nesses mesmos tributos na Receita Federal.
Segundo o Fisco, com a mudança o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 377 milhões por ano. A carga tributária do PIS/Cofins é 9,25% e já estava suspensa para a venda de insumos para produção de biodiesel. No entanto, a mudança resultará no crédito da metade do que seria recolhido, ou seja, 4,62% sobre o valor da aquisição.
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O benefício consta na Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15). Segundo o coordenador de tributos sobre a produção e comércio exterior, João Hamilton Rech, o objetivo é estimular e desenvolver a produção de biodiesel. “A medida visa a beneficiar pequenos produtores de insumos e estimular o mercado de biodiesel”.
