Lei que define aumento de mistura traz vantagem para produção familiar

O Governo Federal aumentou o percentual de biodiesel no óleo diesel, comercializado para o consumidor final, para 7%. A medida, que vai valer a partir de 1º de novembro, ampliará o mercado e a procura por matéria-prima da agricultura familiar. “Com essa nova medida, há uma ampliação em 40% do mercado brasileiro de biodiesel e isso, certamente, amplia a demanda por produtos da agricultura familiar, gera mais renda para os produtores e diminui a necessidade de importação”, explica o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.

A inciativa, segundo o ministro, vai beneficiar 84 mil famílias de agricultores em todo o Brasil. A Lei 13.033 determina que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar.

Benefício

Atualmente, 43 das 55 usinas brasileiras possuem o Selo Combustível Social – o que corresponde a 78% das usinas – e participam do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – da Secretaria de Agricultura Familiar Familiar/MDA. Elas respondem por 99% da produção do biodiesel brasileiro.