A cana-de-açúcar é uma atividade econômica que mais gera posto de trabalho nos estados produtores do Nordeste, a exemplo de Pernambuco.
O emprego dos trabalhadores, por sua vez, corre risco diante de uma consulta pública realizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão ligado ao Ministério de nome homônimo.
Até o dia 15 de julho, o Conama recebe contribuições que podem considerar a técnica da queima controlada da palha da cana, mesmo regulada por órgãos estaduais ambientais (CPRH em PE), como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental.
O assunto reuniu representantes do setor econômico e dos trabalhadores na Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP), na segunda-feira, 16 de junho.
“Foi um momento para alertamos o segmento dos trabalhadores à respeito. E recebemos o apoio deles em prol da defesa conjunta, junto ao Conama, para a continuidade do uso da técnica do fogo nos canaviais do NE, utilizada justamente para viabilizar o corte manual”, diz Alexandre Andrade Lima, que é presidente da AFCP.
O fogo afasta os animais e insetos e assim reduz os riscos de acidentes de trabalho, viabilizando tal corte que, inclusive, só pode ser feito de forma manual porque não há ainda tecnologia capaz de ser realizada por máquinas devido ao relevo acidentado dos canaviais de grande parte do Nordeste.
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Na AFCP, estiveram reunidos representantes estaduais dos trabalhadores com atuação nacional, como Givanildo dos Santos (presidente do Sindicato Rural em Palmares) e Elenildo Correia (presidente do Assentamento Miguel Arraes – antiga usina Catende). “Entenderam a gravidade do caso e se comprometeram em buscar o apoio da entidade nacional (Contar – antiga Contag) para ser favorável à queima”, conta Lima.
Alexandre lembra que sem a queima da cana no Nordeste, milhares de empregos deixarão de existir no interior dos estados produtores. A atividade canavieira também sucumbirá, já que o relevo não permite corte mecanizado. E até onde houver áreas planas, como em PE onde a atividade é realizada em sua maioria por pequenos agricultores (97%), faltará os recursos financeiros para a aquisição de máquinas de corte no valor de R$ 2 milhões.
O setor produtivo da cana, a exemplo dos trabalhadores rurais, possui assento no Conama, na condição de entes da sociedade civil. No passado, inclusive, já se uniram em torno deste sensível tema a nível regional, o que garantiu a permanência da queima da cana no Nordeste, em função da sua relevância socioeconômica. O debate foi realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Luiz Fux.
O Conama, por sua vez, só está realizando agora esta consulta pública em cumprimento a uma decisão judicial proferida em um processo de 2009, da 2ª Vara Federal de Umuarama/PR, que envolveu a Advocacia Geral da União.
O n° do processo é o 2009.70.04.000528-2/PR.
