Cana-de-Açúcar

Disputa judicial suspende leilão de fazendas de usina em Mato Grosso do Sul

Decisão do TJSP entra em cena em litígio de longa data

Disputa judicial suspende leilão de fazendas de usina em Mato Grosso do Sul

Uma decisão recente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de um leilão milionário envolvendo 13 fazendas pertencentes a uma usina fechada em Mato Grosso do Sul. Esse embate jurídico, que se arrasta há anos dentro do processo de recuperação judicial da CBAA (Cia. Brasileira de Açúcar e Álcool), teve uma reviravolta após a decisão do desembargador Azuma Nishi.

A suspensão ocorreu em resposta a um pedido da Agrisul Agrícola Ltda, que contestou a arrematação das fazendas pela Bams Participações e Administração de Bens S/A, alegando irregularidades na transação. O leilão, realizado em setembro de 2021 e envolvendo cerca de R$ 31 milhões, foi questionado após a descoberta de supostas fraudes relacionadas aos créditos utilizados pela arrematante.

O desembargador Nishi considerou prudente suspender os efeitos da arrematação das fazendas, destacando que a utilização de créditos obtidos por meio de um contrato suspenso comprometia mais de 80% do valor do bem adquirido. Além disso, a tentativa de apresentação de uma carta-fiança no valor de aproximadamente R$ 10 milhões foi rejeitada, devido ao risco de danos à empresa em recuperação.

O processo de recuperação judicial da CBAA, que já se arrasta há mais de uma década na 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, dividiu o patrimônio da empresa em lotes para leilão e pagamento de dívidas. O grupo, que enfrenta um grande número de ações trabalhistas em todo o país, tem uma longa história no setor sucroalcooleiro, com atuação em vários estados brasileiros desde os anos 80.

Apesar da nota divulgada pela arrematante, expressando preocupação com a decisão e destacando a confiança em uma reversão favorável, a questão permanece sob análise do Tribunal de Justiça, onde o mérito do caso será julgado pelo colegiado de desembargadores.

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