Audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (6), às 13 horas, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Campo Grande, vai discutir o uso da vinhaça, subproduto do processamento da cana-de-açúcar para a produção de etanol, na fertirrigação do solo.
O evento está sendo realizado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria da República em Dourados e terá como convidada a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, além de pesquisadores e representantes das empresas sucroenergéticas.
Em 27 de março de 2013, em uma outra audiência pública sobre o uso da vinhaça na fertirrigação no estado, realizado na Assembleia Legislativa, o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Ricardo Machado Gonçalves, disse que toda a regulamentação sobre armazenamento, distribuição e aplicação do produto no solo agrícola, já existe na legislação estadual, dentro do processo de licenciamento das usinas.
Na audiência realizada na assembleia, Gonçalves disse, na época, que no licenciamento ambiental as usinas têm de apresentar os Programas Ambientais Básicos (PABs), que vão executar, e que dentro deles está incluído o Plano de Aplicação da Vinhaça (PAV).
O PAV, comentou o diretor do Imasul durante a audiência realizada em março de 2013, está baseado na mais avançada legislação brasileira sobre o assunto, a norma técnica da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) e na deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais.
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Conforme disse o diretor do Imasul no evento, o PAV determina por exemplo, que antes de aplicar a vinhaça no solo, as usinas têm de fazer uma série de testes na região onde o produto será utilizado, que incluem, por exemplo, análises do solo e das águas subterrâneas e superficiais.
Ele explicou ainda na audiência anterior, que com base nessas informações é que o Imasul autoriza ou não a aplicação do produto, bem como a quantidade e o período em que a vinhaça pode ser aplicada no solo agrícola, e que em caso de descumprimento a empresa é autuada.
Na mesma audiência realizada na Assembleia Legislativa do estado, o consultor da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), André Elia Neto, que é um dos principais especialistas do país em vinhaça, disse que o material já chegou a ser considerado um resíduo pelo setor e que atualmente é um dos seus principais subprodutos.
Ele destacou que a vinhaça não representaria um problema e sim uma solução ambiental e lembrou que rica em matéria orgânica, reduz a necessidade de adubação de elementos como potássio e nitrogênio, possibilitando que o adubo seja destinado para outras culturas.
(Fonte: Pantanal News)
