Agricultura vota limite para encargo de dívida rural

De acordo com informações da Agência Câmara, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural poderá votar amanhã, 10 de agosto, o projeto de lei 3399/04, que fixa o valor da taxa de juros de longo prazo (TJLP), como limite para os encargos financeiros incidentes em financiamentos previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. A proposta, do ex-deputado Zarattini, estabelece que o valor será calculado de acordo com a TJLP definida para o trimestre imediatamente anterior ao vencimento das parcelas dos contratos de crédito.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo, que define a TJLP como taxa máxima de juros para os recursos não controlados do crédito rural, mas mantém as taxas de juros prefixadas existentes para os recursos controlados e para os programas de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES.