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Aduaneiros apóiam apuração de denúncias contra tarifas do TCP

Os valores das tarifas cobrados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), contestados pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), conforme divulgado ontem pelo JornalCana, integram alguns dos fatores citados pelo presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estado do Paraná e Santa Catarina, Osmar Gonçalves Correia, como os responsáveis pelo desvio de cargas conteneirizadas do Porto de Paranaguá para outros terminais como os de Itajaí e São Francisco do Sul. “Apesar de terem estruturas menores, os portos catarinenses oferecem vantagens que nós não temos e valores mais competitivos que os nossos, por isso estamos vendo a fuga de contêineres daqui para Santa Catarina”, disse Correia.

Segundo ele, a repercussão da ilegalidade apontada pelo CAP dos Portos de Paranaguá e Antonina na cobrança de taxas majoradas pelo TCP desde dezembro do ano passado, ainda não chegou ao Sindicato, “até mesmo porque na época do reajuste das tarifas ninguém sequer contestou ou questionou os valores. Nos acomodamos com a nova tabela e acreditamos que a Ordem de Serviço assinada pelo ex-superintendente era suficiente para darmos crédito à decisão do aumento”, argumentou.

Atualmente, a denúncia feita pelo CAP sobre a cobrança ilegal de tarifas portuárias para movimentação de contêineres está sendo avaliada pela Procuradoria Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), atendendo a um pedido da Comissão Tarifária e Orçamentária do Conselho, após verificar o potencial da ilegitimidade das tarifas cobradas há um ano. De acordo com Correia, independente da forma como foi feita a cobrança, o objetivo de apurar a verdade sobre os fatos será apoiado pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, representantes legais dos importadores. “Não vamos nos furtar de apoiá-los, principalmente a partir da possibilidade da devolução dos valores cobrados a mais desde o ano passado e as empresas deverão cobrar para que isso ocorra”, completou.

Ao avaliar a decisão do CAP em denunciar a cobrança indevida de tarifas majoradas ilegalmente, o Superintendente da APPA, Eduardo Requião, não poupou críticas à atitude considerada por ele como imoral. “É uma imoralidade o que estão fazendo com os Portos do Paraná. A mesma empresa que cobra sobretaxa na mão-de-obra do trabalhador portuário avulso é a que trabalha com taxas ilegais, não cumpre prazos de obras e melhorias e está fora do mercado competitivo”, frisou o dirigente portuário. Segundo Requião, são os fatores já conhecidos por toda a comunidade portuária que servem como argumento para a efetiva reativação do Terminal Público de Contêineres (TPC). “Vamos competir para oferecer preços mais acessíveis e operações de qualidade, com vistas ao incremento da movimentação de cargas conteneirizadas”, destacou.

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