O Projeto de Lei 3013/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a administração pública federal utilize etanol ou outro combustível renovável para abastecer sua frota de veículos leves e pesados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O que mais prevê o projeto: além de determinar o uso de etanol, o projeto prevê que o governo desenvolva políticas de isenção fiscal e incentivos.
Essas políticas, segundo o projeto, valem para a produção de etanol e de outras fontes renováveis, com foco no mercado interno.
Redução de emissões
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O autor do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), destaca que, segundo a Agência Internacional de Energia, o uso de etanol de cana-de-açúcar reduz em média 89% as emissões de gases de efeito estufa em comparação à gasolina.
Tem mais: Silva ressalta os benefícios da produção de etanol, que gera subprodutos como o bagaço e a palha da cana, os quais podem ser utilizados para produzir bioeletricidade.
Essa energia pode abastecer a própria usina de etanol ou ser vendida para o sistema elétrico nacional.
Como está: o projeto será analisado de forma conclusiva por várias comissões: Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
