Com limitações orçamentárias, alta na taxa de juros e sem a lei orçamentária de 2025 aprovada, o Ministério da Fazenda vetou a contratação de novas linhas de crédito rural.
Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou um ofício circular às instituições financeiras que operam os recursos do Plano Safra determinando a suspensão de novas contratações a partir de 21 de fevereiro.
A exceção fica por conta das linhas de custeio do Pronaf, que ainda estão autorizadas.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas de gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos”, diz o ofício da secretaria.
Plano Safra: alta da Selic encarece a captação dos bancos
Na prática, a alta da Selic encarece a captação dos bancos que operam as linhas de crédito rural. Consequentemente, cresce a diferença que o Tesouro tem que desembolsar para manter ao agricultor a taxa anunciada no Plano Safra.
O Plano Safra 2024/25 foi anunciado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em julho de 2024, com montante recorde de R$ 476 milhões.
A decisão do Ministério da Fazenda azeda de vez a relação entre o governo e o setor produtivo.
Qual é o impacto da medida para o setor canavieiro?
O setor de bioenergia também sofrerá impactos da medida, segundo Miguel Ivan de Lacerda, o ‘pai’ do RenovaBio.
Ele lista alguns possíveis efeitos:
- Com a suspensão dos recursos, os produtores podem enfrentar dificuldades para acessar financiamentos com taxas de juros mais baixas, o que pode afetar a capacidade de investir em insumos, tecnologia e expansão da produção.
- Sem o apoio financeiro do Plano Safra, que mesmo sendo cada vez menor com passar dos anos, os produtores podem ter que recorrer a fontes de crédito mais caras, aumentando os custos de produção e reduzindo a margem de lucro.
- A falta de recursos pode tornar os produtores menos competitivos em relação a outros países que oferecem subsídios ou financiamentos mais acessíveis para seus agricultores. Plano Safra não resolve mas aumenta a oferta diferencial de juros e diminui custo de produção.
- Diante das dificuldades financeiras, alguns produtores podem optar por reduzir a área plantada com cana-de-açúcar, impactando a produção total de álcool e etanol.
- E por fim havera pressão sobre o Preço do Etanol: Com uma possível redução na produção, pode haver pressão sobre os preços do etanol, impactando tanto os consumidores quanto a indústria de biocombustíveis.
- Esses impactos podem variar dependendo da região e das condições específicas de cada produtor.