O cenário dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) foi recentemente alterado pela Resolução CVM nº 214, publicada em 30 de setembro de 2024.
A nova regulamentação vem com o intuito de modernizar e aumentar a transparência no setor, além de ampliar as possibilidades de investimento.
Neste artigo, abordo os principais pontos da nova norma e as implicações para o agronegócio e o mercado de capitais.
Ampliação das oportunidades de investimento
A principal inovação trazida pela Resolução CVM nº 214 é a inclusão de novos ativos nos portfólios dos Fiagros, permitindo que os fundos invistam em créditos de carbono, CBIOs (Créditos de Descarbonização) e direitos sobre imóveis rurais.
Esses novos instrumentos são altamente alinhados com as práticas de sustentabilidade, que têm ganhado relevância crescente no setor do agronegócio.
Com a possibilidade de incluir esses ativos, os Fiagros passam a oferecer aos investidores uma maior diversificação e acesso a mercados em alta ascensão, como o de créditos de carbono.
Essa diversificação de ativos é um passo importante para o setor, permitindo que diferentes cadeias produtivas, como a agrícola, pecuária e de biocombustíveis, capitalizem sobre as novas possibilidades de financiamento.
Empresas ligadas ao setor de securitização de recebíveis, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), também são diretamente beneficiadas, ganhando mais flexibilidade e aumentando as possibilidades para captação de recursos.
Governance & Transparency
Outro ponto central da nova regulamentação é o reforço nos mecanismos de governança e transparência.
A partir de agora, os Fiagros terão que seguir exigências mais rigorosas de prestação de contas, como o envio de informes mensais e anuais.
O Suplemento O deverá ser entregue até 15 dias após o fechamento de cada mês, detalhando o valor do patrimônio, a rentabilidade, as despesas e a composição da carteira de ativos do fundo.
Já o Suplemento Q, com informes anuais, trará um panorama mais completo, incluindo demonstrações contábeis auditadas, relatórios de investimentos e riscos, além de informações sobre governança e representatividade dos cotistas.
Ademais, a nova norma facilita a participação dos pequenos investidores nas decisões do fundo, permitindo votos por procuração e ampliando sua voz nas assembleias.
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Esses ajustes visam democratizar o acesso às informações e fortalecer a representatividade dos cotistas, trazendo mais segurança e credibilidade para os investidores.
Principais setores beneficiados
A expansão das oportunidades de investimento traz benefícios claros para diversos setores do agronegócio.
O mercado de créditos de carbono, que já é uma realidade global, passa a ser uma opção concreta de investimento para os Fiagros, permitindo que empresas do setor agrícola e pecuário invistam em práticas sustentáveis, além de captar recursos para suas operações.
O setor de biocombustíveis, com os CBIOs, também vê um novo horizonte de possibilidades com essa norma.
O mercado imobiliário rural também sai ganhando.
Com o aumento do acesso a investimentos em propriedades rurais, há uma maior fluidez de capital, incentivando o desenvolvimento desse segmento estratégico.
Isso pode estimular a aquisição e desenvolvimento de terras, criando um ciclo positivo de investimentos e crescimento para o agronegócio.
Riscos e segurança para o investidor
Apesar do aumento da transparência e das melhores práticas de governança, o risco de investimentos no Fiagro não desaparece completamente.
A falência da Agrogalaxy, uma importante varejista de insumos agrícolas, serve como um lembrete de que o apetite ao risco ainda deve ser gerido com cuidado pelos investidores.
A Resolução CVM nº 214 reforça a necessidade de que os gestores monitorem com rigor os ativos, especialmente no que diz respeito à conformidade ambiental e fundiária.
É imprescindível que os investidores analisem com critério os relatórios de transparência e diversifiquem suas carteiras para mitigar os riscos de possíveis instabilidades econômicas. Embora o potencial de retorno seja atrativo, a prudência continua sendo uma característica essencial para quem deseja investir de forma segura no agronegócio.
*Auditor contábil e especialista em Finanças e Processos na evoinc
